O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está em negociações com a oposição para garantir a aprovação, no Senado Federal, da medida provisória (MP) que amplia os poderes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na fiscalização do cumprimento da tabela do frete. A MP, considerada essencial para a categoria dos caminhoneiros, perde a validade na próxima quinta-feira, e sua aprovação é urgente para evitar a desregulamentação do setor.
Contexto e urgência da votação
A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas agora depende de votação no Senado. O texto original, enviado pelo Executivo, sofreu alterações durante a tramitação na Câmara, o que gerou divergências entre a base governista e a oposição. Entre os principais pontos de discordância estão a definição do piso mínimo do frete e a implementação do Código Identificador de Operações de Transporte (Ciot). O governo espera que a votação ocorra nesta quarta-feira, mas admite que o perdão de multas aplicadas em 2022 pode ser vetado para viabilizar o acordo.
Pressão dos caminhoneiros
A categoria dos caminhoneiros tem pressionado o Congresso Nacional para que a MP seja aprovada sem alterações que possam enfraquecer a fiscalização da tabela do frete. A tabela, que estabelece um piso mínimo para o transporte de cargas, é vista como uma garantia de renda para os profissionais autônomos. Segundo dados da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), cerca de 70% dos caminhoneiros dependem da tabela para ter rentabilidade mínima. A pressão aumentou nos últimos dias, com ameaças de paralisação caso a MP não seja votada a tempo.
Detalhes da MP e pontos de divergência
A MP em questão amplia as atribuições da ANTT para fiscalizar o cumprimento da tabela do frete, incluindo a possibilidade de aplicar multas mais severas em caso de descumprimento. No entanto, a oposição critica o que chama de “intervenção excessiva” do Estado no setor privado. O senador Marcos Rogério (PL-RO), líder da oposição, afirmou que “a MP precisa ser equilibrada para não onerar excessivamente as empresas de transporte”. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a medida como “fundamental para proteger o trabalhador autônomo”.
Próximos passos
Se a MP não for votada até quinta-feira, ela perderá a validade, o que resultaria no fim da obrigatoriedade da tabela do frete. O governo Lula considera essa possibilidade um revés para sua política de apoio aos caminhoneiros, base eleitoral importante. A expectativa é de que o acordo seja fechado nas próximas horas, com a possibilidade de veto ao perdão de multas de 2022 como moeda de troca. A votação no Senado está prevista para quarta-feira, mas ainda não há confirmação oficial.
