O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, amenizou o tom sobre as sanções anunciadas pelos Estados Unidos contra dois brasileiros, três empresas no Brasil e uma empresa portuguesa por suposta ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC). As sanções foram formalizadas nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, pelo Departamento do Tesouro americano.
Segundo o ministro, a decisão do governo de Donald Trump não afeta o Brasil. “Essa designação específica somente produz efeitos no âmbito dos Estados Unidos. Não tem nenhuma repercussão de extraterritorialidade. Todas as nações devem aprofundar e sofisticar os seus mecanismos de combate ao crime organizado, desde que essa soberania do outro País seja respeitada”, afirmou, após inaugurar o Escritório Nacional Antifacção (ENA) em São Paulo. Esta foi a primeira sanção de Washington contra brasileiros ou empresas do Brasil depois que Trump classificou facções brasileiras como organizações terroristas.
Preocupação e cooperação
Logo após a divulgação das sanções, o Ministério da Justiça já havia publicado nota expressando “preocupação”. “A decisão não surpreende o governo brasileiro: trata-se de desdobramento que já se antevia, após a classificação do PCC pelos Estados Unidos como organização terrorista estrangeira. Ainda assim, medidas unilaterais suscitam preocupação, uma vez que podem ser sucedidas por providências ainda mais gravosas, adotadas à margem dos mecanismos ordinários de cooperação internacional”, dizia o comunicado.
Na quarta-feira à noite, o ministro avaliou que, mesmo com a classificação do PCC e do Comando Vermelho (CV) como terroristas, a medida não altera a estratégia brasileira de combate ao crime organizado. “Essas designações, inclusive, foram obtidas com parte de pesquisa feita no Brasil e isto é algo normal das relações entre os Estados. O que não se pode transigir é com nenhuma ranhura da soberania. Fora disso, o Brasil continuará aperfeiçoando seus mecanismos de cooperação policial internacional e também de cooperação judicial”, disse.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, reforçou a posição: “Os Estados Unidos é um País soberano, pode ter a sua autonomia para definir da melhor maneira. A grande questão é respeitar a nossa soberania, respeitar o ordenamento jurídico brasileiro e sempre estaremos à disposição para cooperar com qualquer que seja os países e os organismos que queiram enfrentar o crime organizado.”
Alvos das sanções
O Departamento do Tesouro dos EUA sancionou Victor Henrique de Oliveira Shimada, apontado como líder do núcleo paulista do PCC e elo entre operadores na Flórida e traficantes internacionais. Segundo o comunicado, Shimada teria lavado mais de US$ 30 milhões em recursos ilícitos gerados em cidades americanas, usando criptomoedas para transferir os valores ao Brasil.
Também foi sancionada Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira, descrita como colaboradora próxima de Shimada. As sanções atingem ainda as empresas Victory Trading Intermediação de Negócios, Cobranças e Tecnologia Ltda.; Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda.; Wave Construções Inteligentes Ltda.; e Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda., sediada em Portugal.
O PCC é apontado pelo governo americano como a maior organização criminosa transnacional do Hemisfério Ocidental, com atuação no Reino Unido, Turquia e Japão. Segundo o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), o grupo explorava o sistema financeiro dos EUA para lavar recursos do tráfico de drogas.
Ligação com futebol e efeitos das sanções
O Tesouro americano afirmou que, em janeiro de 2025, Shimada cumpria prisão domiciliar no Brasil porque a Victory Trading teria sido usada para lavar recursos desviados de um clube de futebol brasileiro em esquema de fraude publicitária. Embora o comunicado não cite o Corinthians, a empresa de Shimada aparece nas investigações do caso “Vai de Bet”, que apura desvio e lavagem de dinheiro relacionado ao contrato de patrocínio do clube.
Com as sanções, todos os bens e interesses dos alvos sob jurisdição dos EUA ficam bloqueados, e cidadãos e empresas americanas estão proibidos de realizar transações com eles. Instituições financeiras estrangeiras que facilitarem operações em benefício dos sancionados podem sofrer sanções secundárias, restringindo seu acesso ao sistema financeiro americano. As sanções não equivalem a condenação criminal, mas impõem severas restrições financeiras e comerciais.
