Durante décadas, o debate público brasileiro esteve concentrado em uma pergunta: qual deve ser o tamanho do Estado? Discutimos carga tributária, gastos obrigatórios, déficit fiscal, teto de despesas e crescimento da folha de pagamento. Todos esses temas continuam relevantes. Mas talvez a questão mais importante para o futuro do País seja: como construir um Estado melhor, capaz de transformar recursos públicos em resultados concretos para a população?
Essa foi a reflexão compartilhada no debate Brasil Adiante, promovido pelo Estadão sob curadoria de Fábio Barbosa. A resposta a essa pergunta importa porque desenvolvimento econômico, competitividade e qualidade de vida não acontecem por acaso. Eles dependem da existência de instituições capazes de formular políticas públicas, coordenar diferentes atores, executar projetos complexos e sustentar resultados ao longo do tempo.
O que é capacidade estatal?
É nesse contexto que ganha relevância a agenda da capacidade estatal, entendida como a aptidão dos governos para formular, coordenar, implementar, monitorar e sustentar políticas públicas com eficiência e legitimidade. O Brasil tem desafios e é estratégico para o País ter um Estado forte e eficiente para enfrentá-los. No Índice Mundial de Competitividade de 2025, o País ocupou a 58.ª posição entre 69 economias analisadas, atrás de Chile, Colômbia e México. Embora diversos fatores expliquem esse desempenho, existe um elemento frequentemente negligenciado: a qualidade da gestão das pessoas que transformam planejamento em execução, orçamento em entrega e prioridades governamentais em resultados para a sociedade.
Por que a gestão de pessoas é estratégica?
Infraestrutura depende de execução. Política industrial depende de coordenação. Transformação digital depende de implementação. Educação depende de continuidade. Nada disso acontece sem equipes qualificadas e lideranças capazes de enfrentar problemas complexos. Por isso, discutir gestão de pessoas no setor público trata-se de uma agenda estratégica para o desenvolvimento do País.
O Brasil ainda não estruturou mecanismos robustos para atrair, selecionar e desenvolver lideranças públicas. Cargos estratégicos de livre nomeação continuam sendo ocupados sem critérios consistentes relacionados a competências técnicas e gerenciais. Em países como Chile, Portugal, França e Reino Unido, sistemas de alta liderança pública contribuem para atrair, desenvolver e reter profissionais qualificados em posições decisivas para o funcionamento do Estado.
Desafios na federação
Esse desafio ganha contornos ainda mais relevantes na nossa federação. Cerca de 90% dos servidores públicos estão nos Estados e municípios, mas as condições institucionais para formular e implementar políticas públicas permanecem distribuídas de forma desigual pelo território nacional. Por isso, é fundamental avançar numa agenda de reforma administrativa que coloque a gestão de pessoas no centro das transformações necessárias para o setor público.
Três prioridades para a reforma
Para isso, há, pelo menos, três prioridades. A primeira é a criação de uma Política Nacional de Gestão de Lideranças em Governos capaz de garantir que ocupantes de cargos estratégicos reúnam não apenas confiança política, mas também competências técnicas e gerenciais compatíveis com os desafios da administração pública.
A segunda consiste em enfrentar os desafios relacionados à multiplicidade de vínculos e à insegurança jurídica. O crescimento das contratações temporárias tornou evidente a necessidade de um marco nacional capaz de conferir previsibilidade e proteção a milhões de trabalhadores que hoje exercem funções essenciais para o funcionamento do Estado.
A terceira envolve o enfrentamento das distorções remuneratórias. O debate sobre supersalários não diz respeito à maioria dos servidores públicos. Cerca de 1% deles consegue ultrapassar o teto constitucional por meio de mecanismos que comprometem a produtividade, enfraquecem a credibilidade das instituições e ampliam desigualdades dentro do próprio setor público.
Fortalecimento democrático
Mais do que uma discussão administrativa, trata-se de uma agenda de fortalecimento democrático. Quando governos não conseguem entregar resultados, cresce a frustração da população e diminui a confiança nas instituições. A qualidade da ação estatal influencia a forma como os cidadãos percebem a democracia e sua capacidade de responder aos problemas concretos da sociedade.
O Brasil já acumulou diagnósticos suficientes sobre esses desafios. O próximo passo é fortalecer sua capacidade de formular, implementar e sustentar respostas à altura da complexidade do País que queremos construir. Isso exige, sim, responsabilidade fiscal, mas também gestão baseada em evidências, boa governança, coordenação federativa e uma política estratégica para as pessoas que fazem o Estado funcionar todos os dias.
Países que conseguem crescer de forma sustentável, reduzir desigualdades e ampliar oportunidades não são aqueles que possuem mais ou menos Estado. São aqueles que construíram instituições públicas capazes de entregar resultados à população. O Brasil que queremos exige exatamente isso: um Estado melhor.
