Um vídeo que circula nas redes sociais, gerado por inteligência artificial (IA) com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo analisado por especialistas em direito eleitoral. Eles avaliam que a gravação pode contrariar as regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de conteúdo sintético em campanhas políticas.
Entenda o caso
O material, que simula Bolsonaro discursando sobre temas eleitorais, não possui qualquer identificação de que foi produzido por IA. Segundo a resolução do TSE de 2024, peças de propaganda que utilizem tecnologias como deepfake ou outras formas de inteligência artificial devem conter aviso explícito sobre sua origem artificial. A ausência dessa sinalização configura violação das normas, conforme destacam analistas.
Regras do TSE
Desde 2024, o TSE reforçou a necessidade de transparência no uso de IA em campanhas. Em 2026, novas diretrizes passaram a exigir que todo conteúdo gerado ou alterado por IA seja acompanhado de marca d'água ou aviso visual durante toda a exibição. O descumprimento pode resultar em multa de até R$ 156 mil e até mesmo a cassação do registro de candidatura, se comprovado dolo.
Implicações legais
Para Maria de Lourdes Oliveira, advogada especialista em direito digital, o caso é grave porque a tecnologia pode enganar eleitores. "A IA permite criar falas e expressões que nunca existiram, e sem aviso, o espectador pode acreditar que é real. Isso afeta a lisura do processo eleitoral", afirmou. Até o momento, nenhuma campanha oficial de Bolsonaro ou de seus aliados assumiu a produção do vídeo. A Polícia Federal foi acionada para investigar a origem.
Impacto nas eleições
O episódio reacende o debate sobre a regulamentação da inteligência artificial em contextos políticos. Entidades de defesa da democracia pedem que o TSE atue rapidamente para coibir a propagação de conteúdos enganosos. O tribunal já anunciou que vai monitorar as redes e pode impor sanções severas aos responsáveis.
