O vídeo produzido com inteligência artificial (IA) em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), exibido durante a convenção do PL, coloca o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diante de um caso inédito. A peça testa, pela primeira vez em uma disputa presidencial, os limites da regulamentação sobre IA aprovada pela Corte para as eleições de 2026. Além disso, o episódio envolve uma discussão sobre eventual tentativa de contornar as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-presidente.
Representação e pedidos da Federação Brasil da Esperança
A ação apresentada pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) foi distribuída ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, um dos ministros responsáveis por analisar representações sobre propaganda eleitoral durante a campanha deste ano. Na petição, a federação pede a retirada do vídeo das redes sociais, o reconhecimento de propaganda eleitoral antecipada e do uso irregular de inteligência artificial, além da aplicação de multa de R$ 30 mil por publicação.
O senador Flávio Bolsonaro teve sua candidatura à Presidência homologada no último sábado, 25, durante a convenção nacional do PL. O vídeo com IA, que simula a imagem e a voz do ex-presidente, foi apresentado no evento.
Divisão de opiniões entre ministros do TSE
Nos bastidores, ministros da Corte têm avaliações distintas sobre o caso. Parte deles entende que o principal ponto em discussão não é propriamente o uso da inteligência artificial, mas a possibilidade de a tecnologia ter sido utilizada para contornar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.
Reservadamente, um ministro do TSE afirmou ao GLOBO que o caso lhe parece “uma situação complicada” e avaliou que houve “abuso visando a burlar a proibição”, com o aval do partido. Na avaliação desse integrante da Corte, a tendência é que o Ministério Público Eleitoral e adversários políticos apresentem representações para que a Justiça Eleitoral examine o episódio.
Outra corrente, entretanto, faz uma distinção entre a utilização da tecnologia e a finalidade do vídeo. Um ministro ouvido pelo GLOBO ressaltou que a resolução do TSE permite o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, e a eventual irregularidade dependerá da forma como o recurso foi empregado.
Discussão inédita sobre IA e restrições judiciais
A avaliação predominante entre integrantes da Corte é que o caso inaugura uma discussão que ainda não havia chegado ao tribunal: até que ponto a inteligência artificial pode ser utilizada para reproduzir manifestações de um líder político que está impedido, por decisão judicial, de participar da campanha. Por isso, ministros avaliam que o episódio reúne duas frentes distintas de análise: a aplicação das regras eleitorais sobre conteúdo sintético e os efeitos das restrições impostas pelo STF a Bolsonaro.
Na representação, a Federação Brasil da Esperança sustenta que o vídeo extrapola os limites da pré-campanha ao apresentar Flávio Bolsonaro como sucessor político do ex-presidente e associá-lo diretamente à disputa pela Presidência da República. Segundo a ação, frases como “recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir” e “o futuro é Flávio Bolsonaro presidente” caracterizam propaganda eleitoral antecipada.
Precedente recente e violação da resolução do TSE
O partido também afirma que a recriação da imagem e da voz de Bolsonaro potencializou o impacto emocional da mensagem e violou a resolução do TSE que disciplina o uso de inteligência artificial. A ação cita precedente recente da própria Corte que manteve multa aplicada a um candidato que utilizou vídeos manipulados por IA para simular apoio de personalidades públicas durante as eleições municipais de 2024.
Por fim, a federação sustenta que o vídeo buscou contornar as cautelares impostas por Moraes ao ex-presidente. A petição destaca que a decisão do STF proibiu Bolsonaro de divulgar manifestações político-eleitorais “inclusive por intermédio de terceiros e independentemente do meio utilizado”, argumento que embasa a tese de que a utilização de um avatar criado por inteligência artificial não afastaria a incidência da restrição judicial.
Procurada pelo GLOBO, a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro não se manifestou.
