O ministro Kássio Nunes Marques, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2026, foi designado relator da ação movida pelo Partido dos Trabalhadores (PT) contra um vídeo que utiliza inteligência artificial (IA) para apoiar a candidatura de Flávio Bolsonaro. A peça publicitária, que circula em redes sociais, é alvo de críticas da legenda por supostamente configurar propaganda eleitoral antecipada e tentar contornar as restrições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Contexto da ação
O PT protocolou a ação no TSE argumentando que o vídeo, produzido com ferramentas de IA, tem caráter eleitoral e beneficia diretamente Flávio Bolsonaro, pré-candidato ao Senado ou outro cargo eletivo em 2026. Segundo a legenda, a peça viola a legislação eleitoral ao promover uma candidatura antes do prazo permitido e ao utilizar a imagem de Jair Bolsonaro, que está inelegível por decisão do STF. A Corte, em 2023, condenou o ex-presidente por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-o inelegível por oito anos.
O papel de Nunes Marques
Como presidente do TSE no ano eleitoral de 2026, Nunes Marques acumula a função de relator de processos urgentes. Ele é conhecido por sua atuação em casos de grande repercussão, como a análise de candidaturas e propagandas eleitorais. A escolha do relator é automática, seguindo o regimento interno do tribunal. A ação do PT deverá ser julgada pelo plenário, que decidirá se o vídeo será retirado do ar e se os envolvidos serão multados.
Impacto para as eleições de 2026
O caso levanta debates sobre o uso de inteligência artificial na propaganda política. Especialistas apontam que a IA pode gerar conteúdo hiper-realista, dificultando a distinção entre verdade e ficção. O TSE já estabeleceu regras para combater a desinformação, mas a agilidade da tecnologia desafia a fiscalização. A decisão sobre o vídeo pode criar precedentes para futuras campanhas. O PT, em nota, afirmou que “a Justiça Eleitoral deve coibir qualquer tentativa de burlar as restrições impostas a Bolsonaro”. Até o momento, a defesa de Flávio Bolsonaro não se manifestou oficialmente.
Próximos passos
Nunes Marques deverá analisar o pedido de liminar do PT, que requer a imediata remoção do vídeo. Caso conceda, a decisão será passível de recurso. O julgamento do mérito pode ocorrer nas próximas semanas, em meio ao início do calendário eleitoral. A expectativa é que o caso acelere a regulamentação do uso de IA nas campanhas, tema que está em discussão no Congresso Nacional. O TSE, por sua vez, mantém um grupo de trabalho para monitorar conteúdos gerados por algoritmos.
