O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que o uso de produções feitas com Inteligência Artificial (IA) é permitido por lei, desde que não seja empregado para prejudicar outros candidatos. A declaração foi dada ao jornal Estadão no domingo, 26, um dia após o deputado Flávio Bolsonaro (PL-RJ) exibir um vídeo gerado por IA com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL).
Vídeo com IA de Bolsonaro gera polêmica
Na gravação, a réplica de Jair Bolsonaro anunciava não ser “o verdadeiro” e destacava a impossibilidade de o ex-presidente enviar uma mensagem a seus apoiadores devido às restrições impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O discurso fictício pedia que os presentes recebessem Flávio como seu substituto: “Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feito com inteligência artificial. Como todos aqui sabem, eu estou preso e calado por uma decisão injusta e arbitrária baseada em algo que eu nunca fiz. Mas eu garanto que nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança que despertamos. Nenhuma prisão vai calar os milhões de brasileiros que acreditam no nosso país. Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio. Vem com fé. O Brasil tem futuro e o futuro é Flávio Bolsonaro presidente”, disse a versão gerada por IA, sob aplausos dos presentes.
Posição do TSE e reação de partidos
Ao jornal, Nunes Marques reforçou que o TSE ainda vai examinar o caso e que, no momento, não irá se pronunciar sobre a situação específica. Ele destacou que ferramentas de IA já são utilizadas pelo Judiciário brasileiro e que o uso não pode ser criminalizado de forma genérica. “O uso de produções feitas com inteligência artificial é permitido por lei. A ferramenta só será vista como problema quando empregada para prejudicar outros candidatos”, afirmou.
Nesta semana, parlamentares da Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR), o TSE e o Ministério Público Eleitoral, alegando suposto crime eleitoral com a divulgação do vídeo utilizando a imagem de Jair Bolsonaro. De acordo com os parlamentares, o Código Eleitoral criminaliza a participação de brasileiros que estão sem seus direitos políticos, como é o caso de Jair Bolsonaro. Para eles, a exibição do material também pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada.
Regras eleitorais sobre conteúdo sintético
Pela legislação eleitoral, é vedado na propaganda eleitoral o uso de conteúdos fabricados para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados, com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral. O trecho também fala sobre a utilização de “conteúdo sintético” que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização para criar ou alterar imagem ou voz de pessoa viva. Para a federação, ao emular Jair Bolsonaro, o material confere maior autenticidade e impacto emocional à mensagem eleitoral com o intuito de influenciar a formação da vontade do eleitor.
