Flávio Bolsonaro se emocionou durante a exibição de uma mensagem do pai, Jair Bolsonaro, produzida por inteligência artificial na convenção do PL. A cena, registrada pela Agência O Globo, escancarou uma discussão que agora chega ao Tribunal Superior Eleitoral: o uso de deepfakes na política divide ministros e impõe à Corte a tarefa de delimitar regras sobre inteligência artificial na comunicação de candidatos.
Entendimentos divergentes
Conforme o material divulgado, há diferentes interpretações sobre a legalidade da fabricação de voz ou imagem de pessoas quando o objetivo é apenas auxiliar a comunicação dos candidatos. Parte dos ministros enxerga a prática como uma extensão das ferramentas de propaganda, desde que não haja conteúdo enganoso. Outra corrente, porém, sustenta que a reprodução sintética de uma figura pública pode induzir o eleitor a erro, especialmente se não houver aviso sobre a natureza artificial do material.
O caso concreto da convenção do PL ilustra bem a zona cinzenta. A mensagem exibida era claramente uma produção com IA, mas a semelhança com a voz e a imagem do ex-presidente era suficientemente forte para gerar comoção e dar autenticidade ao momento. Para os defensores da prática, isso não passaria de um recurso comunicacional moderno. Para os críticos, trata-se de um precedente perigoso.
O papel do TSE
Agora, o TSE se vê obrigado a estabelecer parâmetros objetivos para o uso de inteligência artificial no processo eleitoral. A Corte já vinha acompanhando o avanço da tecnologia e os riscos associados à desinformação, mas a necessidade de normatização se tornou mais urgente após o episódio.
Entre os pontos que devem ser avaliados estão:
- a obrigatoriedade de identificar conteúdos gerados por inteligência artificial;
- a definição do que pode ser considerado uso legítimo de IA na propaganda;
- a responsabilização de candidatos e partidos pelo uso indevido da tecnologia;
- a proteção da imagem e da voz de pessoas reais, inclusive de não candidatos.
A expectativa é que a regulamentação traga segurança jurídica para as campanhas e evite que a tecnologia seja usada como instrumento de fraude.
Impacto na comunicação política
A utilização de IA para recriar a voz e a imagem de políticos não é uma novidade, mas a sua aplicação em um evento oficial de partido, com forte carga emocional, elevou o debate a outro patamar. O episódio expõe a necessidade de o mundo político se adaptar a uma realidade em que as fronteiras entre o real e o sintético são cada vez mais tênues.
Para os ministros que defendem uma posição mais permissiva, a tecnologia pode ser uma aliada da comunicação, permitindo, por exemplo, que mensagens de candidatos sejam veiculadas em diferentes formatos e horários. Para os que pedem cautela, sem regras claras, o eleitor pode se tornar refém de montagens e não conseguir distinguir o que é verdadeiro do que foi fabricado.
O TSE, ao delimitar as regras, terá o desafio de equilibrar a liberdade de expressão e a inovação tecnológica com a proteção do processo democrático e da autenticidade das informações eleitorais.
Próximos passos
O desfecho dessa discussão deve influenciar diretamente as próximas campanhas. Partidos e candidatos terão de se adaptar ao que for definido pela Corte, sob risco de verem suas peças de comunicação questionadas ou até mesmo proibidas.
A divisão entre os ministros reflete a complexidade do tema. Não há consenso sobre até onde a inteligência artificial pode ir quando o assunto é a reprodução de pessoas reais. A decisão do TSE, portanto, será fundamental para estabelecer uma jurisprudência que sirva de referência não apenas para as eleições, mas para o debate público mais amplo.
O caso da convenção do PL, que uniu emoção e tecnologia, se tornou um marco nesse processo. Cabe agora à Justiça Eleitoral transformar a experiência concreta em regras claras, capazes de orientar o uso da IA sem abrir espaço para a desinformação.
