A defesa do presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, divulgou nota nesta quarta-feira (10) na qual critica duramente a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do dirigente partidário. No documento, os advogados afirmam que a medida representa uma 'criminalização da atividade político-partidária' e que a influência sobre a bancada do partido é natural e legítima.
Decisão de Flávio Dino e alegações da defesa
Na decisão monocrática, proferida na última segunda-feira (8), Dino apontou 'múltiplos indícios' de que Valdemar teria atuado para direcionar emendas parlamentares de forma irregular, com base em mensagens e documentos obtidos pela Polícia Federal (PF). O bloqueio atinge contas bancárias e bens do político, que nega qualquer envolvimento em esquema de desvio de recursos.
Em nota assinada pelos advogados, a defesa de Valdemar sustenta que 'não há provas concretas' de irregularidades e que a influência exercida sobre a bancada do PL é inerente ao cargo de presidente do partido. 'É natural que o presidente do partido dialogue com sua bancada sobre pautas e prioridades. Isso não configura crime', diz o texto.
Repercussão e próximos passos
A defesa anunciou que irá recorrer da decisão ao plenário do STF, argumentando que a medida é desproporcional e sem fundamento jurídico sólido. 'A decisão do ministro Dino criminaliza a atividade político-partidária, algo que a Constituição Federal protege', afirmam os advogados.
O caso teve origem em investigações da PF sobre suposto desvio de emendas parlamentares. Segundo Dino, as provas indicam que Valdemar teria utilizado sua influência para beneficiar aliados, o que configuraria improbidade administrativa e possivelmente crime de corrupção. A defesa, porém, classifica as alegações como 'suposições infundadas'.
O PL, maior partido da Câmara dos Deputados, com 92 parlamentares, ainda não se manifestou oficialmente sobre o bloqueio. Valdemar Costa Neto, que já foi condenado no escândalo do mensalão, nega reiteradamente qualquer irregularidade na gestão das emendas.
