Um zelador do cemitério público de Senhora dos Remédios, no Campo das Vertentes, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por cobrar R$ 500 de uma família para realizar um sepultamento. O trabalho é gratuito e pago pelo município. O caso ocorreu em janeiro deste ano e, segundo as investigações da Promotoria de Justiça de Barbacena, os parentes acharam que a taxa era oficial e transferiram o dinheiro via Pix para a conta do servidor. Depois, foi confirmado que a prefeitura não cobra nenhum valor pelo serviço.
Investigação e denúncia do MPMG
O Ministério Público de Minas Gerais, por meio da Promotoria de Justiça de Barbacena, conduziu as investigações que levaram à denúncia do funcionário por corrupção passiva. O promotor de Justiça Vinicius de Souza Chaves, responsável pelo caso, destacou que o servidor usou o cargo para obter dinheiro de forma ilegal em um momento em que a família estava fragilizada pela perda do parente, o que torna a situação ainda mais grave. O nome do zelador não foi divulgado.
Além da denúncia criminal, o MPMG ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) pedindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, devolução do dinheiro, multa e indenização por danos morais à família. O pedido de afastamento imediato do cargo também foi formulado.
Reação da Prefeitura de Senhora dos Remédios
Em nota publicada nas redes sociais, a Prefeitura de Senhora dos Remédios informou que adotou as providências administrativas cabíveis e instaurou procedimentos de investigação funcional. A administração municipal afirmou que não compactua com condutas incompatíveis com o serviço público e que os serviços de abertura de jazigo e sepultamento, quando realizados por servidores municipais, não podem ser condicionados ao pagamento direto de qualquer valor ao agente público.
A nota completa da prefeitura destaca o compromisso com a legalidade, moralidade e transparência, e reconhece o Ministério Público como instituição parceira na fiscalização da gestão pública. A administração ressalta que os fatos serão analisados no foro competente, respeitando a presunção de inocência.
Impacto e contexto
O caso ocorre em um momento em que a população de Senhora dos Remédios, município de aproximadamente 2.800 habitantes, enfrenta dificuldades com serviços funerários. A cobrança indevida agravou o sofrimento da família enlutada, que acreditava estar pagando uma taxa oficial. A prática de corrupção passiva por servidores públicos em situações de vulnerabilidade é considerada especialmente grave pelo Ministério Público.
O promotor Vinicius de Souza Chaves reforçou que o servidor se aproveitou do cargo para obter vantagem ilícita, em um momento de dor e fragilidade da família. O MPMG busca não apenas a punição do responsável, mas também a reparação dos danos causados.
Desdobramentos legais
O funcionário agora responde a uma ação penal por corrupção passiva, crime previsto no artigo 317 do Código Penal, com pena de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa. A Ação Civil Pública tramita na Comarca de Barbacena. A prefeitura, por sua vez, acompanha o processo administrativo interno, que pode resultar em demissão do servidor.
Casos como esse reforçam a importância da fiscalização e da denúncia de irregularidades no serviço público. O MPMG orienta a população a comunicar qualquer cobrança indevida para os canais oficiais do Ministério Público.
