O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a remoção de uma imagem criada por inteligência artificial (IA) que associava o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao banqueiro preso Daniel Vorcaro. A decisão, assinada pelo ministro André Mendonça, foi publicada na sexta-feira, 19, e estipulou prazo de 24 horas para que o autor da publicação excluísse o conteúdo do X (antigo Twitter), sob pena de multa diária. Até o fechamento desta reportagem, a postagem permanecia no ar.
Decisão aponta desinformação eleitoral
Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que o material “promove desinformação eleitoral mediante uso de conteúdo fabricado ou manipulado, com potencial de induzir o eleitor a erro sobre fato politicamente relevante”. A imagem é classificada como um “deepfake” – técnica que utiliza IA para criar ou alterar fotos, vídeos e áudios de forma ultrarrealista.
Segundo o autor da postagem, tratava-se de uma “foto vazada de um brunch organizado por Daniel Vorcaro”. Na imagem, aparecem Ciro Nogueira (PP-PI) e Rogério Marinho (PL-RN), apontados como “principais articuladores da candidatura de Flávio Rachadinha”. Para Mendonça, o elemento central que distingue a publicação de uma crítica política foi o uso da expressão “foto vazada”. Essa expressão, conforme o ministro, transmite ao eleitorado a ideia de que a imagem seria um registro autêntico de um acontecimento real.
Ação do PL e laudo técnico
A ação foi apresentada pelo PL, partido de Flávio Bolsonaro. A legenda alegou que a publicação ultrapassava os limites da crítica política e configurava propaganda eleitoral negativa antecipada. Para embasar o pedido, o partido juntou um laudo técnico forense digital que atribuiu à imagem uma probabilidade de 78% de ter sido gerada por inteligência artificial, com grau de confiança alto.
A decisão deferiu apenas parcialmente o pedido do PL. Mendonça ordenou a remoção da publicação e proibiu o representado de republicar ou impulsionar o mesmo conteúdo, ou similar, em qualquer rede social, sob pena de multa diária. O ministro também oficiou Instagram, Facebook e X para que cumprissem a determinação em 24 horas. Ficou de fora, no entanto, o pedido de remoção de “todos os comentários e compartilhamentos”.
Outra decisão favorável a Flávio Bolsonaro
A decisão sobre a imagem de IA não foi a única tomada por Mendonça na última sexta-feira a pedido do PL em favor de Flávio Bolsonaro. No mesmo dia, o ministro também determinou a remoção de publicações nas redes sociais que associavam o pré-candidato à PEC 12/2026. Naquele caso, os alvos foram posts atribuídos a parlamentares da oposição, como a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e os deputados Rogério Correia (PT-MG) e Lindbergh Farias (PT-RJ).
Em ambas as decisões, Mendonça usou o mesmo raciocínio: a Justiça Eleitoral deve interferir o mínimo possível no debate público, mas pode agir quando há indícios de divulgação de fato “sabidamente inverídico” ou descontextualizado com potencial de enganar o eleitor.
Reação da pré-campanha
Nesta segunda-feira, 22, a pré-campanha de Flávio Bolsonaro comemorou as vitórias. Em nota encaminhada à imprensa, a assessoria afirmou: “jurídico do PL dá goleada em ações vitoriosas contra postagens irregulares do PT”.
