O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) pediu uma auditoria urgente nas três Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos, em São Luís. O órgão afirma ter identificado indícios de redução da equipe médica, possíveis problemas na qualificação dos profissionais e divergências entre os dados de mortes registrados na unidade.
Pedido de auditoria e plano emergencial
O pedido foi apresentado na terça-feira (21) ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) e envolve o contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), responsável pela gestão das UTIs desde outubro de 2025. Além da auditoria, o MPC pediu que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) apresente, em até 48 horas, um plano emergencial para garantir o funcionamento das unidades, a cobertura dos plantões e a disponibilidade de medicamentos e equipamentos.
A representação é assinada pelo procurador-geral de contas, Douglas Paulo da Silva, e pelos procuradores Jairo Cavalcanti Vieira e Paulo Henrique Araújo dos Reis. O documento foi encaminhado ao conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator das contas de 2026 do município de São Luís.
Redução da equipe médica e qualificação
Segundo a representação, o contrato com o IBMED começou a ser executado em 13 de outubro de 2025. O MPC afirma, com base em relatos de profissionais, que as três UTIs pediátricas contavam com cerca de 53 médicos antes da mudança de gestão. Após o início da atuação do instituto, teria ocorrido uma redução significativa da equipe. Em alguns plantões, apenas três médicos teriam ficado responsáveis simultaneamente pelas três UTIs, o equivalente a um profissional por unidade.
O MPC também aponta uma possível diferença entre o planejamento da contratação e o edital. O Estudo Técnico Preliminar considerava três centros separados de terapia intensiva, enquanto o edital teria tratado as unidades como um único centro, com 29 leitos e apenas um coordenador técnico. A representação ainda aponta indícios de que parte dos profissionais disponibilizados pelo IBMED não teria qualificação específica para atender crianças em estado grave. A auditoria deverá analisar a formação, especialização, registros profissionais e experiência dos médicos em terapia intensiva pediátrica.
Divergências nos dados de mortes
O MPC também reúne dados divergentes sobre o número de mortes no Hospital da Criança. Dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) apontam 113 mortes de crianças na unidade em 2025, sendo 101 nas três UTIs pediátricas. Já a Prefeitura de São Luís informou que o total de mortes no hospital passou de 112, em 2024, para 117, em 2025. Para o MPC, a diferença entre as bases de dados justifica uma análise técnica independente. O órgão ressalta, no entanto, que os números não permitem estabelecer uma relação direta entre a mudança na gestão das UTIs e o aumento das mortes. A representação afirma que os dados apontam uma tendência que precisa ser investigada.
O documento cita ainda as mortes de quatro crianças: Kerliane, de 7 anos; Otto, de 9 meses; e os gêmeos Bento e Bernardo, de 4 meses. Segundo relatos de familiares reunidos pelo MPC, os casos envolveram supostos problemas no atendimento, como demora, problemas em prescrições médicas, falta de materiais e medicamentos e dificuldades para realizar procedimentos de urgência. O MPC afirma que os relatos, isoladamente, não comprovam falhas no atendimento ou relação entre os problemas apontados e as mortes. Para esclarecer os casos, o órgão defende a análise de prontuários, protocolos médicos, escalas de profissionais e registros sobre a disponibilidade de medicamentos e equipamentos.
Investigações em andamento
Outras investigações sobre o Hospital da Criança estão em andamento no Ministério Público do Maranhão (MP-MA), no Ministério Público Federal (MPF) e na Polícia Civil. O Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) também realizou uma auditoria extraordinária na unidade em 14 de julho de 2026. O MPC pede que a auditoria seja realizada com urgência, além da manutenção de padrões mínimos de atendimento, preservação de documentos e acompanhamento das UTIs. O órgão não solicita a suspensão imediata do contrato com o IBMED. Segundo o MPC, uma eventual substituição da empresa ou redução da capacidade do hospital deve ser precedida de avaliação de impacto e de um plano para garantir a transferência segura dos pacientes.
Depoimentos de famílias e novos inquéritos
A Polícia Civil do Maranhão ouviu, na última segunda-feira (20), novos depoimentos de familiares de crianças que morreram após receberem atendimento no Hospital da Criança. Os relatos fazem parte de cinco inquéritos que investigam as circunstâncias das mortes e possíveis irregularidades nas UTIs pediátricas. Entre os casos está o de Nicholas Jan Zeeuw, de 7 anos. Segundo a mãe, Núbia Carneiro, o menino foi levado quatro vezes ao hospital antes de ser internado, no dia 7 de junho, e morreu após supostas falhas no atendimento. O delegado Joviano Furtado informou que a Polícia Civil abriu um novo inquérito para investigar a morte de Nicholas, elevando para cinco o número de investigações relacionadas a mortes de crianças que passaram pelo hospital.
Além da morte de Nicholas, a Polícia Civil investiga os casos de Otto, Kerliane e Bernardo, além de um inquérito que apura o suposto aumento no número de mortes nas UTIs pediátricas. Os pais de Otto prestaram depoimento e relataram os 17 dias em que o filho ficou internado. A criança deu entrada em janeiro, com uma infecção intestinal, e morreu após desenvolver um quadro de choque séptico. A mãe de Kerliane, Jainara Souza dos Santos, também foi ouvida. A menina morreu em 29 de abril, após quatro dias de internação. O atestado de óbito aponta parada respiratória associada a uma infecção generalizada. A Polícia Civil já recebeu os prontuários médicos de Otto, Kerliane e Bernardo, que serão analisados durante as investigações.
Nota técnica da Defensoria Pública
Uma nota técnica da Defensoria Pública do Estado do Maranhão apontou irregularidades encontradas durante uma inspeção nas três UTIs pediátricas do Hospital da Criança. Segundo a Defensoria, foram identificados déficit de profissionais, ausência de médicos diaristas e coordenadores técnicos, atuação de profissionais sem a especialização exigida e número insuficiente de fisioterapeutas especializados. Durante a inspeção, realizada na quarta-feira (15), os defensores constataram que cada UTI tinha apenas um médico plantonista para atender até dez leitos de alta complexidade. Também foi registrada a ausência de médicos diaristas, responsáveis técnicos e coordenadores no período da tarde. A instituição apontou ainda que parte dos profissionais não possuía a especialização exigida pelas normas da Anvisa. Em um dos casos, uma médica plantonista confirmou não ter formação especializada em terapia intensiva pediátrica.
A Defensoria também recebeu relatos de falta recorrente de medicamentos e insumos, informação que, segundo o órgão, foi confirmada pela direção do hospital, profissionais e familiares. Em razão da falta de determinados medicamentos, profissionais relataram a necessidade de utilizar alternativas consideradas menos eficazes. Também foram relatados atrasos no atendimento, demora na liberação de leitos e dificuldades na transferência de crianças que precisavam de atendimento em UTI. O relatório final da inspeção ainda está sendo elaborado.
Acordo mantém médicos por mais 60 dias
Um acordo mediado pelo Ministério Público do Maranhão garantiu a continuidade, por mais 60 dias, dos serviços médicos nas UTIs Pediátricas do Hospital da Criança. A medida foi tomada durante audiência com representantes da Semus, da Procuradoria-Geral do Município (PGM) e do IBMED. A audiência ocorreu após o IBMED solicitar um reajuste de 114% no contrato com a Semus, alegando aumento dos custos para manter as equipes médicas, principalmente devido à contratação de profissionais de Teresina (PI), após a recusa de médicos intensivistas locais em firmar vínculo com a empresa. Enquanto a Semus informou que o pedido será analisado, a PGM destacou que qualquer recomposição financeira depende de estudos técnicos. Enquanto isso, os atendimentos nas UTIs permanecem assegurados pelos próximos dois meses.
Depoimento da diretora do hospital
A diretora do Hospital da Criança, Julieta Carvalho Rocha, prestou depoimento à Polícia Civil nesta sexta-feira (17) no inquérito que investiga o aumento de mortes de crianças na unidade e os casos dos gêmeos Bento e Bernardo. Ela foi ouvida por mais de uma hora, após o depoimento de duas médicas do hospital no dia anterior. Segundo o delegado Joviano Furtado, a diretora afirmou que não tinha conhecimento de um pedido de vaga em UTI para Bernardo e disse que a criança foi atendida em uma sala com estrutura semelhante à de uma UTI. Ainda segundo o delegado, a diretora do hospital também atribuiu as dificuldades enfrentadas pela unidade à troca da empresa gestora das UTIs, que teria encontrado obstáculos para contratar médicos, e avaliou que o aumento de óbitos registrado no hospital foi irrelevante.
"Existe no depoimento uma informação da própria mãe da vítima de que ela solicitou a transferência do filho para a UTI e, conforme os depoimentos, isso não ocorreu por falta de vaga. No entanto, a diretora afirmou que o atendimento foi realizado em um local com estrutura semelhante à de uma UTI. Ela também disse que o aumento no número de mortes foi irrelevante, pequeno. Segundo ela, em 2024 foram registradas 113 mortes e, em 2025, 117. Ela considerou esse aumento pequeno e dentro da normalidade. Ainda de acordo com o depoimento, a empresa contratada teve dificuldade para contratar profissionais e precisou recorrer a médicos de outros estados", afirmou o delegado.
Bernardo morreu no dia 2 de julho, seis dias depois de dar entrada no hospital. A morte ocorreu cerca de 13 horas após a do irmão gêmeo, Bento. Segundo os pais, os irmãos foram levados ao Hospital da Criança no dia 27 de junho, com sintomas de gripe. Bento chegou durante a madrugada em estado mais grave, foi diagnosticado com bronquiolite e precisou ser intubado. Ele morreu em um leito de UTI. Bernardo foi levado ao hospital pela manhã. De acordo com a família, ele permaneceu por dois dias na sala de medicação e morreu na sala de estabilização, onde foi intubado. As duas médicas ouvidas pela polícia participaram do atendimento à criança. A família de Bernardo também prestou depoimento no início da semana. O delegado responsável pela investigação solicitou ao hospital o prontuário médico da criança. O documento será encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), que fará uma análise técnica dos procedimentos adotados durante o atendimento.
Denúncias de profissionais e resposta do IBMED
Médicos, enfermeiros e técnicos ouvidos sob condição de anonimato afirmam que a redução da equipe teria afetado outros setores do hospital, além das UTIs. Segundo eles, áreas destinadas à estabilização e à permanência por períodos curtos passaram a receber pacientes graves por falta de vagas na terapia intensiva. Uma profissional afirmou que uma criança sofreu uma parada cardiorrespiratória em um leito de isolamento sem que o caso fosse percebido imediatamente. Outra denúncia aponta que duas médicas teriam enfrentado dificuldades para usar um desfibrilador durante o atendimento a um paciente, que morreu. A investigação depende da análise de prontuários, registros de acompanhamento, escalas de trabalho, protocolos e depoimentos dos profissionais envolvidos.
O Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED), empresa contratada para gerenciar as UTIs pediátricas do Hospital da Criança, nega que tenha reduzido o número de profissionais e afirma que não há irregularidades na execução do contrato. Segundo o diretor clínico da empresa, Paulo Bayma, atualmente mais de 20 médicos integram a equipe responsável pelo atendimento na unidade. "Hoje nós temos aproximadamente 20 médicos. Trouxemos profissionais de várias regiões do Brasil que se dispuseram a vir para cá. Vieram médicos do Amazonas, do Piauí, do Ceará, de São Paulo, de vários estados, para que o atendimento médico pediátrico na nossa capital não fosse interrompido", diz o diretor.
Posição das autoridades
A Secretaria Municipal de Saúde de São Luís informou que a auditoria conduzida pelo Denasus ainda está em andamento e que todas as informações solicitadas estão sendo fornecidas ao órgão. A secretaria afirmou que se solidariza com a dor das famílias e reiterou que os dados apresentados anteriormente foram extraídos de prontuários e relatórios médicos. O órgão também informou que, mediante autorização dos familiares, poderá disponibilizar os documentos oficiais e destacou que a assistência prestada aos pacientes seguiu os protocolos técnicos e assistenciais vigentes.
Sobre a vistoria realizada pela Defensoria Pública, a Secretaria de Saúde afirmou que a visita ocorreu sem comunicação prévia ao órgão, diferentemente de inspeções institucionais realizadas pelo Ministério da Saúde. Ainda assim, segundo a secretaria, a equipe da unidade recebeu os representantes da Defensoria e prestou as informações solicitadas. A pasta ressaltou que o Hospital da Criança é uma unidade de alta complexidade e que, por isso, o acesso às áreas assistenciais deve seguir critérios técnicos relacionados à segurança dos pacientes, controle de infecções e continuidade do atendimento.
A Prefeitura de São Luís negou que haja desabastecimento generalizado de insumos e medicamentos no Hospital da Criança. A gestão municipal admitiu, no entanto, que podem ocorrer reduções pontuais nos estoques em períodos de alta demanda, quando são realizados remanejamento interno ou substituição de medicamentos por produtos equivalentes. Sobre a segurança e a qualidade do atendimento, a prefeitura afirmou que monitora as UTIs pediátricas para evitar a interrupção dos serviços ou o fechamento de leitos. A administração municipal também destacou o papel regional do Hospital da Criança, que realiza cerca de 10 mil atendimentos por mês, sendo que 71% dos pacientes internados no primeiro semestre deste ano vieram de municípios do interior do Maranhão.
A Prefeitura de São Luís também negou que omita informações do Sistema Único de Saúde e afirmou que todas as mortes registradas no hospital são notificadas oficialmente ao Sistema de Informações sobre Mortalidade. De acordo com a gestão municipal, eventuais diferenças entre os dados locais e as informações disponíveis nos sistemas públicos federais são provocadas por atrasos no processamento e na atualização da base nacional. Ao contrário do que aponta a denúncia investigada pelo Ministério Público, a prefeitura informou que não houve aumento expressivo no número de mortes no Hospital da Criança, com uma variação de 4,5% entre 2024 e 2025 (de 112 para 117 óbitos). A gestão municipal também afirmou que o quadro de profissionais das UTIs atende integralmente às exigências da Anvisa e que não existem registros oficiais de desabastecimento generalizado.
Sobre a contratação do IBMED, a Prefeitura de São Luís afirmou que a licitação e o contrato cumprem rigorosamente a legislação e que o Tribunal de Contas do Estado negou os pedidos de suspensão do contrato e arquivou as representações apresentadas contra a administração municipal.
O Conselho Regional de Medicina informou que acompanha a situação das UTIs pediátricas do Hospital da Criança, com o objetivo de garantir a segurança da assistência prestada aos pacientes e as condições de trabalho dos médicos. O conselho afirmou que atua conforme a legislação e que adotará as medidas cabíveis caso sejam identificadas irregularidades.
O Ministério Público Federal informou que recebeu a denúncia sobre a situação do Hospital da Criança e que o caso será analisado por um procurador da República, que vai avaliar a adoção das medidas necessárias para apurar os fatos.
O Ministério da Saúde informou que já apura as denúncias encaminhadas à Ouvidoria do SUS sobre as mortes registradas no Hospital da Criança. Uma equipe do Denasus foi enviada à unidade para analisar a situação das UTIs pediátricas e verificar as informações apresentadas nas denúncias.
