Levantamento da Transparência Brasil revela que sete bancadas estaduais na Câmara dos Deputados destinaram R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sem identificar os parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos. A prática, embora legal, compromete a transparência e a rastreabilidade do dinheiro público.
Como funcionam as emendas de comissão
As emendas de comissão são apresentadas pelas bancadas estaduais no âmbito das comissões permanentes da Câmara. Diferentemente das emendas individuais, que obrigatoriamente têm o nome do autor, as emendas de comissão podem ser assinadas coletivamente pela bancada, sem especificar qual deputado propôs cada destinação. Isso dificulta o controle social e a fiscalização.
Segundo o levantamento, as bancadas que mais destinaram recursos sem identificação foram as de São Paulo (R$ 350 milhões), Minas Gerais (R$ 280 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 210 milhões). Completam a lista as bancadas da Bahia (R$ 150 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 120 milhões), Paraná (R$ 100 milhões) e Pernambuco (R$ 90 milhões).
Impacto na transparência
“A falta de identificação individual nas emendas de comissão impede que o cidadão saiba qual deputado está direcionando recursos para determinada obra ou projeto. Isso abre brecha para práticas clientelistas e dificulta a prestação de contas”, afirma Juliana Sakai, diretora-executiva da Transparência Brasil.
A organização ressalta que o valor total de R$ 1,3 bilhão representa cerca de 15% do total de emendas de comissão aprovadas no período analisado. O levantamento considerou dados oficiais do Portal da Câmara dos Deputados referentes ao exercício de 2025.
Reações e propostas de mudança
Deputados ouvidos pela reportagem defendem que as emendas de comissão são uma forma de fortalecer as bancadas estaduais e garantir recursos para regiões inteiras, em vez de interesses individuais. No entanto, críticos argumentam que a ausência de identificação individual fere o princípio da transparência.
A Transparência Brasil propõe que o regimento da Câmara seja alterado para exigir que cada emenda de comissão tenha ao menos um autor principal identificado, além dos demais apoiadores. A medida, segundo a entidade, aumentaria a rastreabilidade sem prejudicar o caráter coletivo das emendas.
O levantamento ocorre em meio ao debate sobre o controle das emendas parlamentares, que ganhou força após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando maior transparência na destinação de recursos.
