O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere (PSD), anunciou nesta segunda-feira, 13, a proibição da publicidade de plataformas de apostas online, as bets, em espaços públicos da capital fluminense. A medida, publicada em decreto, foi motivada por um anúncio irregular de uma casa de apostas na Escadaria Selarón, no centro da cidade, e já começa a ser aplicada. Belo Horizonte adotou medida semelhante nesta terça-feira, 14.
Estopim na Escadaria Selarón
O episódio que desencadeou a decisão ocorreu na semana anterior, quando uma casa de apostas instalou um mural em uma empena (lateral de prédio) ao lado da Escadaria Selarón, um dos pontos turísticos mais visitados do Rio. A prefeitura multou o responsável em R$ 200 mil e, após consulta jurídica, decidiu avançar com o decreto. "Foi a gota d'água", afirmou Cavaliere em entrevista ao Estadão.
Impacto econômico e social
O prefeito destacou que as bets "sugaram mais de R$ 140 bilhões da economia brasileira nos últimos três anos sem gerar valor", corroendo o poder de compra e afetando setores como varejo e supermercados. "Estava na hora de alguém com força política se posicionar contrário a essa praga", disse. A decisão é vista como política, não apenas administrativa, e o Rio, como segunda maior cidade do país, espera servir de exemplo.
O que o decreto proíbe
A proibição alcança toda mídia exterior: outdoors, laterais de prédios, quiosques na praia, fachadas, transportes públicos (VLT, ônibus) e qualquer publicidade em espaço público licenciado pela prefeitura. Em eventos como Réveillon e Carnaval, a publicidade de bets também será vetada nas estruturas públicas. "O Réveillon e o Carnaval do Rio já eram os maiores do mundo antes de existirem patrocínios de bets", lembrou Cavaliere.
Contratos vigentes e respaldo jurídico
O decreto entrou em vigor imediatamente, mas dá prazo para adequação. Quiosques e prédios já começaram a retirar voluntariamente as propagandas, segundo a prefeitura. Contratos em vigor serão analisados caso a caso. Sobre possíveis questionamentos judiciais, Cavaliere afirmou que a competência para licenciar publicidade nas cidades é municipal: "A decisão não é sobre o conteúdo da atividade, mas sobre o tipo de publicidade exterior que a cidade aceita licenciar".
Próximos passos
A prefeitura pretende encaminhar um projeto de lei municipal para tornar a proibição permanente. Além disso, já atua em outras frentes: na Defesa do Consumidor, na Juventude (com conscientização) e na Saúde, tratando o vício em apostas como caso de saúde mental nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).
Comparação com o cigarro
Cavaliere comparou o vício em apostas (ludopatia) ao tabagismo. "No passado, marcas de cigarro dominavam patrocínios esportivos. Hoje achamos inacreditável que se permitia fumar em aviões. Em poucos anos teremos a mesma visão sobre as bets", afirmou. Para ele, é preciso "coragem política" para enfrentar o tema.
