PT aciona TSE contra Flávio Bolsonaro por vídeo com inteligência artificial
A Federação Brasil da Esperança, da qual o PT faz parte, ingressou com uma representação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O pré-candidato à Presidência da República é acusado de uso irregular de inteligência artificial e de propaganda eleitoral antecipada em um vídeo publicado na quarta-feira (17) em suas redes sociais.
Na publicação, Flávio Bolsonaro e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, aparecem como militares a bordo de um helicóptero durante uma operação. O vídeo mostra Flávio atirando contra embarcações identificadas com as siglas do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Uma terceira embarcação exibe a sigla do PT.
Conteúdo da representação
“Na publicação impugnada, Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro são retratados como militares em operações especiais que desferem disparos contra embarcações grafadas com as iniciais ‘PCC’ e ‘CV’. A terceira embarcação, com a inscrição ‘PT’, foge ao entrar na mira da metralhadora empunhada pelo personagem de Flávio”, diz a petição.
Na ação, o PT e os demais partidos da federação — PCdoB e PV — pedem a retirada do conteúdo das redes sociais, a suspensão do impulsionamento da publicação e a aplicação de multa por supostas irregularidades eleitorais, incluindo propaganda antecipada.
Defesa de Flávio Bolsonaro
Em nota, a equipe de pré-campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenta “censurar” o vídeo. A defesa argumenta que a publicação contém um aviso “transparente” informando que o material foi produzido com uso de inteligência artificial.
Regras para uso de IA nas eleições
No início de março deste ano, o TSE divulgou as regras que orientarão partidos e candidatos nas eleições de outubro. O uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral é permitido, mas é obrigatório informar que o conteúdo foi gerado por IA e qual ferramenta foi utilizada.
Entre as novidades para 2026, destacam-se:
- Proibição da circulação de conteúdos gerados por IA nas 72 horas que antecedem a eleição e nas 24 horas após a votação.
- Plataformas de IA, como ChatGPT e Gemini, não podem recomendar candidatos ou ranquear candidaturas, mesmo que o usuário solicite.
- Materiais criados ou manipulados com IA devem trazer aviso explícito, em local destacado e de fácil visualização, informando que o conteúdo foi fabricado ou alterado, bem como a tecnologia utilizada. A exigência também se aplica a materiais impressos.
- “Responsabilidade solidária” de provedores por não remover imediatamente conteúdos sintéticos irregulares.
- Tribunais poderão firmar convênios com universidades para apoio técnico em perícias digitais.
- Criação de “planos de conformidade” para as plataformas digitais, funcionando como um roteiro detalhado de prestação de contas antes, durante e depois do processo eleitoral.
As regras deste ano também ampliaram as exigências de transparência sobre conteúdos impulsionados. As campanhas deverão identificar de forma “inequívoca” que se trata de conteúdo patrocinado, além de disponibilizar informações claras sobre o impulsionamento.
