As promoções por bravura na Polícia Civil do Rio de Janeiro dispararam nos últimos cinco anos e passaram a representar 40% de todas as progressões funcionais durante a gestão do ex-secretário Felipe Curi, segundo levantamento do deputado Flávio Serafini (PSOL), da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O Ministério Público estadual abriu inquérito civil na 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital para apurar possíveis irregularidades ou favorecimentos na concessão dessas promoções.
Números da gestão Curi
De acordo com o relatório elaborado pelo gabinete do deputado Serafini, entre 2024 e março de 2026, na gestão de Felipe Curi, foram 1.095 concessões de bravura — o maior patamar da série histórica. Isso representa uma média de duas bravuras por dia. Há seis anos, esse tipo de aumento era raro: cerca de cinco por ano. O volume mais que dobrou ao longo da gestão de Curi, consolidando um crescimento sem precedentes dentro da corporação. Antes, as concessões estavam na casa das centenas — 339 na gestão anterior — e saltaram para mais de mil com Curi.
Críticas ao modelo
O relatório, encaminhado ao Ministério Público do RJ (MPRJ), ao Governo do Estado, à Procuradoria Geral do Estado (PGE) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), afirma que o instituto da bravura, criado nas décadas de 1980 para reconhecer atos excepcionais, foi “desvirtuado”. A análise critica a Lei Orgânica da Polícia Civil, que permite definições genéricas, abrindo espaço para decisões subjetivas. Segundo o documento, a falta de critérios objetivos pode fazer com que o mérito técnico e a antiguidade sejam deixados em segundo plano. Além disso, as promoções por bravura têm ocupado vagas que deveriam ser destinadas a critérios tradicionais, provocando um “estrangulamento” no topo da carreira.
O relatório também aponta uma possível correlação entre o aumento das promoções e operações policiais com alta letalidade, como ações no Jacarezinho e no Complexo da Penha. A Comissão alerta que a forma como o benefício é concedido pode criar um incentivo indireto para ações de confronto, ao associar ganhos financeiros e progressão na carreira a esse tipo de atuação.
Suspeitas de autopromoção
O documento aponta indícios de irregularidades envolvendo membros da cúpula da Polícia Civil. Entre os casos citados está o de gestores que teriam sido beneficiados com promoções durante ou após suas próprias gestões. Um exemplo destacado é a promoção do então secretário Felipe Curi, publicada em dezembro de 2025, além de benefícios concedidos a integrantes próximos à gestão. O relatório levanta suspeitas de pagamentos acima do limite previsto em lei, que estabelece teto de 20% de gratificação — com possíveis casos chegando a 40% ou mais.
Felipe Curi nega autopromoção e alega que deu andamento a processos que estavam “represados” de outras gestões. Em nota, Curi afirmou: “Quando assumi a secretaria, em setembro de 2024, havia mais de 300 processos de bravura parados havia anos, sem qualquer análise. Determinei que fossem apreciados, o que é direito do servidor previsto na Lei Orgânica da Polícia Civil. Ter o processo analisado não significa promoção automática: cada caso passou pelo crivo técnico e legal do Conselho Superior de Polícia, órgão colegiado de 11 membros. Ao Secretário cabe apenas homologar a decisão do colegiado e mandar publicar no Diário Oficial.”
Reação na Alerj
O deputado Flávio Serafini criticou duramente o sistema: “Hoje o policial só consegue ser promovido praticamente se ele receber uma promoção por bravura, que é extremamente subjetiva, que não consegue ser concedida para um policial que não tenha relação com a cúpula da polícia. Tempo de serviço, mérito, estão sendo descartados e exclusivamente a indicação por alguma atuação de bravura, que muitas vezes é subjetiva e estimula práticas violentas, é critério para fazer o policial ser promovido.” Ele também afirmou que o modelo favorece relações internas: “O próprio secretário de polícia civil foi promovido durante a gestão dele, enquanto tirou alguns dias de afastamento pela subsecretária dele. Isso mostra como é um mecanismo distorcido.”
O deputado Luiz Paulo (PSD) também criticou a falta de transparência: “Entre julho de 2022 e abril de 2025, 929 policiais civis e 71 delegados foram promovidos. Isso representa cerca de 11% da corporação, provocando o achatamento da promoção por tempo de serviço. A promoção por bravura é um reconhecimento legítimo, mas precisa ter critérios claros, transparência e caráter excepcional, não ser regra. A Polícia Civil é uma corporação investigativa e a ação policial invariavelmente é coletiva. Como então identificar o herói?”
O que dizem os ex-secretários
O g1 procurou ex-secretários de Polícia Civil desde que a pasta ganhou status de secretaria. Marcus Vinícius Braga afirmou que “o ato de bravura precisa ser algo diferente do que o policial pratica em seu cotidiano. Vejo a promoção como necessária. Tem que ser de verdade e concedida pelos atos praticados.” Allan Turnowski disse que “a promoção é concedida apenas após a decisão do Conselho Superior da Polícia. Quanto maior o número de operações de alto risco, mais servidores se tornam aptos a alcançar esse mérito. Buscamos manter o equilíbrio na valorização da carreira.” Fernando Magalhães explicou que “o momento do reconhecimento da bravura é a reunião do Conselho. A publicação é mero aperfeiçoamento do ato administrativo.” Marcus Amim contou que “colocou todos os procedimentos para andar. Neguei muita bravura, talvez mais que todos. As promoções deferidas levaram em conta os riscos que os policiais corriam, inclusive retaliações.”
Felipe Curi, em nota, também esclareceu sobre sua remuneração: “Antes de assumir a Secretaria, meu salário já estava no teto constitucional, e eu já havia sido promovido por bravura como delegado. A única gratificação nova foi a de Secretário, que não recebo mais.” Sobre o adicional de 20%, afirmou: “A previsão legal se aplica a qualquer policial que já tenha alcançado a última classe de sua carreira. A própria lei estabelece que esse adicional incide uma única vez.”
O Governo do Estado, a PGE, o MPRJ e o TCE não responderam aos pedidos de esclarecimento. A Polícia Civil, por nota, disse que o reconhecimento não é feito pelo secretário, mas pelo Conselho Superior de Polícia, órgão colegiado que realiza o julgamento após sindicância específica. No entanto, o conselho é escolhido pelo secretário.
