Um novo projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende endurecer as regras contra a improbidade administrativa, mirando especificamente práticas como as regalias pagas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, e o uso de dinheiro vivo por políticos. A proposta busca fechar brechas na legislação atual, que muitas vezes não consegue punir agentes públicos que se beneficiam de vantagens indevidas.
O caso Vorcaro e o dinheiro vivo
Em dezembro de 2019, o banqueiro Daniel Vorcaro foi flagrado em uma foto ao lado de autoridades, mas o que chama a atenção são as regalias que ele teria custeado para agentes públicos, incluindo viagens e hospedagens de luxo. Além disso, a prática de pagamentos em dinheiro vivo, comum em campanhas e negócios escusos, também está na mira do projeto. Segundo fontes do Legislativo, a ideia é tipificar essas condutas como atos de improbidade, sujeitos a sanções como perda de cargo e multa.
Detalhes do projeto
O texto, ainda em fase de discussão, prevê que qualquer agente público que receber vantagens econômicas, direta ou indiretamente, de pessoas físicas ou jurídicas com interesses no setor público, poderá ser enquadrado. A proposta também inclui a obrigatoriedade de declaração de bens e a comprovação de origem lícita para valores em espécie acima de um limite a ser definido. O relator do projeto, que pediu anonimato, afirmou: “Não podemos mais tolerar que o dinheiro vivo e as regalias sejam usados para corromper a administração pública.”
Impacto esperado
Caso aprovado, o projeto pode ter um impacto significativo na política brasileira, especialmente em ano eleitoral. Estima-se que mais de 30% dos casos de improbidade atualmente investigados envolvam algum tipo de vantagem indevida, muitas vezes em dinheiro vivo. A proposta também prevê a criação de um cadastro nacional de condenados por improbidade, semelhante ao da Lei da Ficha Limpa.
Próximos passos
A comissão especial que analisa o projeto deve votar o parecer nas próximas semanas. Se aprovado, seguirá para o plenário da Câmara e depois para o Senado. A expectativa é de que a tramitação seja acelerada devido à pressão da opinião pública e de entidades de combate à corrupção.
