A Associação de Aposentados e Pensionistas da Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo (AAPBB/Fapes) acusou a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) de manter aposentados fora do processo de migração de plano previdenciário. A autarquia alega que a entidade descumpriu o prazo para pedir admissão, mas a associação rebate a afirmação.
Acusação de exclusão
Segundo a AAPBB/Fapes, a Previc teria negado a inclusão de aposentados no processo de migração para um novo plano de previdência complementar. A entidade representa cerca de 12 mil assistidos, que seriam prejudicados pela decisão. A associação afirma que a autarquia não apresentou justificativa clara para a exclusão.
Por outro lado, a Previc informou que a AAPBB/Fapes não cumpriu o prazo estipulado para solicitar a admissão dos aposentados no novo plano. A autarquia destacou que as regras do processo de migração foram amplamente divulgadas e que prazos são essenciais para garantir a segurança jurídica e a equidade entre os participantes.
Rebate da associação
A AAPBB/Fapes contesta a versão da Previc. Em nota, a associação afirmou que “a alegação de descumprimento de prazo é infundada, pois a entidade protocolou todos os documentos necessários dentro do período estabelecido”. A associação ainda acusa a Previc de agir de forma arbitrária e de desrespeitar os direitos dos aposentados.
A entidade também destacou que a migração para o novo plano é fundamental para garantir melhores condições de benefícios aos assistidos. “Estamos falando de pessoas que contribuíram durante toda a vida laboral e agora veem seus direitos ameaçados por uma burocracia injustificada”, declarou um representante da AAPBB/Fapes.
Impacto da decisão
Cerca de 12 mil aposentados podem ser afetados pela decisão da Previc. A migração para o novo plano previdenciário oferece condições mais vantajosas, como reajustes anuais e regras de cálculo mais favoráveis. Sem a migração, os assistidos permaneceriam no plano antigo, que possui benefícios inferiores.
A Previc, por sua vez, defende que o processo de migração segue normas rigorosas para evitar prejuízos ao sistema. A autarquia afirma que novas solicitações podem ser analisadas caso a caso, desde que os prazos sejam respeitados.
O caso deve gerar debate sobre a transparência e a acessibilidade dos processos de migração de planos previdenciários no Brasil.
