O candidato do PL ao Senado, Filipe Barros, impulsionou nas redes sociais um vídeo que associa o filho e o irmão do presidente Lula a escândalos de corrupção, prática proibida pela legislação eleitoral. O conteúdo, veiculado como propaganda paga, menciona Lulinha, Frei Chico e os irmãos Batista, ligados a casos passados de corrupção.
Conteúdo impulsionado viola regras eleitorais
De acordo com a legislação eleitoral, o impulsionamento de conteúdo negativo contra adversários é vedado, especialmente quando associa familiares a crimes sem condenação definitiva. O vídeo de Barros sugere ligações entre o PT e esquemas ilegais, sem apresentar provas concretas. A prática pode configurar abuso de poder econômico e propaganda irregular, sujeita a multas e até cassação do registro de candidatura.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já firmou jurisprudência contra esse tipo de conteúdo. Em 2022, o TSE determinou a remoção de posts que associavam Lula a corrupção sem lastro judicial. A campanha de Barros não se manifestou oficialmente sobre o caso.
Impacto na campanha e reações
O impulsionamento ocorre em um momento de acirramento da disputa eleitoral no Paraná, onde Barros busca uma vaga no Senado. A estratégia de associar o PT a escândalos passados é comum entre candidatos de oposição, mas esbarra nos limites legais. A coligação do PT no estado avalia representar contra a candidatura de Barros na Justiça Eleitoral.
Especialistas em direito eleitoral apontam que o impulsionamento pago de conteúdo negativo é considerado propaganda irregular, pois fere o princípio da igualdade de oportunidades entre candidatos. Além disso, a associação de familiares a crimes sem condenação pode ser enquadrada como calúnia ou difamação, dependendo do teor.
Antecedentes e riscos legais
O vídeo impulsionado por Filipe Barros faz referência a investigações passadas que envolveram Lulinha, filho de Lula, e Frei Chico, irmão do presidente, além dos irmãos Batista, do grupo JBS. Nenhum deles possui condenação definitiva por corrupção nos casos citados. A legislação eleitoral proíbe a veiculação de fatos sabidamente inverídicos ou distorcidos para prejudicar adversários.
O candidato pode ser multado em valores que variam de R$ 5 mil a R$ 30 mil, além de responder a processo por abuso de poder. Se a Justiça Eleitoral entender que houve desequilíbrio na disputa, a candidatura pode ser cassada. Até o momento, não há registro de decisão liminar contra Barros.
