PGR se opõe à revisão da condenação de Bolsonaro no STF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta terça-feira contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF). A PGR defendeu que a Corte rejeite o pedido, argumentando que não há fundamentos para anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão imposta ao ex-presidente por tentativa de golpe de Estado.
O ministro Nunes Marques, relator do caso no STF, havia concedido um prazo de 20 dias para a PGR se pronunciar sobre o pedido. No parecer, a Procuradoria afirmou que as teses levantadas pela defesa não trazem nenhum ineditismo que justifique a revisão da sentença. "Não há razão relevante para relativizar a intangibilidade da coisa julgada formada", diz o documento.
Pedido da defesa de Bolsonaro
Em 8 de maio, os advogados do ex-presidente protocolaram o pedido de revisão criminal no STF, com o objetivo de anular a condenação. A defesa alega que houve erro judiciário e questiona a competência da Primeira Turma do STF para julgar o caso. Entre os pedidos, estão a anulação do processo, a nulidade da colaboração premiada de Mauro Cid e a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes.
A revisão criminal é um instrumento jurídico excepcional, utilizado quando um condenado já não tem mais possibilidade de recorrer. No caso de Bolsonaro, a condenação tornou-se definitiva em novembro do ano passado. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes por razões humanitárias.
Posição de Nunes Marques
O ministro Nunes Marques, relator do pedido, classificou a situação como complexa devido à condição de ex-presidente da República. Ele estendeu o prazo para manifestação da PGR para 20 dias, acima dos 10 dias previstos no Código de Processo Penal. Marques tem acompanhado a maioria do STF em casos semelhantes, rejeitando pedidos de revisão criminal de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Até agora, o STF recebeu 18 pedidos de revisão criminal relacionados aos ataques de 8 de janeiro, incluindo o de Bolsonaro. Cinco foram analisados no plenário virtual, sendo três rejeitados e dois com maioria para rejeição. Apenas os ministros Luiz Fux e André Mendonça divergiram, votando pela revisão de condenações por crimes como golpe e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Contexto da condenação
Jair Bolsonaro foi condenado por tentativa de golpe de Estado, em um processo que tramitou no STF. A defesa busca agora, por meio da revisão criminal, reverter a sentença. O parecer da PGR é mais um capítulo nessa batalha jurídica, que deve ser analisado pelo relator e, posteriormente, pelo plenário do STF.
