A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) manifestou-se nesta segunda-feira pela rejeição da ação movida pelo Partido Liberal (PL) contra uma pesquisa da AtlasIntel que mediu os impactos do caso Banco Master sobre a imagem e a intenção de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), possível candidato à presidência da República em 2026.
Em parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a PGE afirma que não houve irregularidade no levantamento e sustenta que a Justiça Eleitoral deve atuar de forma excepcional quando analisa questionamentos sobre metodologias adotadas por institutos de pesquisa. O caso está sob relatoria do ministro Nunes Marques.
Argumentos do PL e resposta da PGE
O PL alegou que a pesquisa teria sido construída para induzir respostas negativas sobre Flávio Bolsonaro ao incluir uma sequência de perguntas relacionadas ao Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro, além de um trecho de áudio envolvendo o senador. Segundo o partido, o questionário produziria um efeito de “direcionamento cognitivo” capaz de contaminar respostas posteriores sobre intenção de voto e rejeição eleitoral.
A Procuradoria, porém, rejeita essa interpretação e afirma que não cabe à Justiça Eleitoral interferir na escolha dos temas abordados pelos institutos, salvo em situações excepcionais de fraude ou desvirtuamento evidente da pesquisa. “O dever de neutralidade não permite uma restrição indevida ao campo de atuação dos institutos de pesquisa”, afirma a manifestação. Para a PGE, fatos de grande repercussão política podem ser objeto de questionamento junto aos eleitores, ainda que envolvam apenas um dos pré-candidatos em disputa.
Ordem das perguntas e autenticidade do áudio
O parecer também destaca que as perguntas sobre intenção de voto foram feitas antes das questões relacionadas ao Banco Master, o que enfraqueceria a tese de que houve influência direta sobre os resultados eleitorais. Segundo a Procuradoria, o contato dos entrevistados com o conteúdo audiovisual questionado ocorreu apenas após a conclusão da etapa principal da pesquisa, quando já estavam registradas as respostas sobre voto, imagem dos candidatos e rejeição.
Outro ponto levantado pelo PL era a ausência do arquivo de áudio utilizado na pesquisa no sistema de registro da Justiça Eleitoral. A PGE considerou que a justificativa apresentada pela AtlasIntel é suficiente, já que o sistema “PesqEle” permite apenas o envio de documentos em PDF. O parecer observa ainda que o próprio Flávio Bolsonaro confirmou publicamente a autenticidade da conversa reproduzida no levantamento. Para a Procuradoria, impugnações a pesquisas eleitorais devem estar amparadas em provas técnicas concretas ou indícios objetivos de manipulação.
“Não pode haver restrição jurisdicional com base em mera insatisfação com o teor das perguntas deduzidas ou discordância com o critério metodológico regularmente adotado”, sustenta o órgão.
