A Polícia Federal concluiu o processo administrativo disciplinar contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) e decidiu pela sua demissão da corporação por abandono de cargo, conforme publicado pelo UOL. Para que a medida entre em vigor, falta apenas a assinatura do ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, seguida da publicação do ato oficial.
Motivos da demissão
A decisão foi tomada após a corporação entender que Eduardo deveria ter reassumido suas funções como escrivão da Polícia Federal no Rio de Janeiro depois de perder o mandato de deputado federal. Como isso não ocorreu, foi instaurado, no início de 2025, um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
Segundo o UOL, a análise interna da Polícia Federal já foi encerrada e não há mais discussão sobre o mérito da decisão. Na etapa atual, a equipe jurídica do Ministério da Justiça examina apenas os aspectos formais do procedimento antes da assinatura ministerial.
Situação de Eduardo nos Estados Unidos
Eduardo vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025. Desde então, afirma permanecer fora do Brasil por considerar que é alvo de perseguição por parte das autoridades brasileiras.
No âmbito do processo disciplinar, o ex-deputado já havia sido afastado do cargo. Na ocasião, o corregedor regional da Polícia Federal no Rio de Janeiro também determinou que ele entregasse a carteira funcional e a arma de fogo institucional.
Mudança na situação funcional
A situação funcional de Eduardo Bolsonaro mudou após a cassação de seu mandato na Câmara dos Deputados. Sem o cargo eletivo, deixou de existir a licença que permitia seu afastamento da Polícia Federal para exercer atividade parlamentar, tornando obrigatória sua reapresentação à corporação.
No mês passado, Eduardo também foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no processo que apura a tentativa de golpe de Estado. A defesa do ex-deputado sustenta que ele é perseguido pela Justiça brasileira e, por isso, permanece nos Estados Unidos.
Próximos passos
Caso o ministro Wellington Lima e Silva homologue a decisão da Polícia Federal, Eduardo Bolsonaro deixará oficialmente os quadros da corporação, encerrando o vínculo que mantinha como escrivão federal.
