O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA/SP) deflagrou nesta quarta-feira, 15, a Operação Distrato para desarticular um esquema de comercialização de créditos falsos de ICMS usados por empresas para reduzir ilegalmente o imposto devido ao Estado. Segundo os investigadores, a fraude era operada por empresas ligadas ao advogado Nelson Wilians e já teria provocado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos.
Alvos da operação
O escritório e a casa de Wilians foram revistados pela força-tarefa nesta manhã. A reportagem pediu manifestação de Wilians. O espaço está aberto. Nelson Wilians é sócio-fundador do escritório Nelson Wilians Advogados.
Esquema de créditos falsos
As investigações apontam que escritórios de advocacia e consultorias de Wilians ofereciam às empresas créditos de ICMS com deságio, apresentados como parte de supostos planejamentos tributários, como se tivessem sido regularmente autorizados pelo Fisco. Após aderir ao esquema, o contribuinte deixava de recolher integralmente o imposto e pagava aos intermediários honorários de êxito que chegavam a 70% do valor dos créditos utilizados.
Mandados e crimes investigados
Ao todo, são cumpridos 38 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital, nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí, Ribeirão Preto, Londrina e Cambé (PR). A operação busca reunir provas, identificar os beneficiários econômicos do esquema e responsabilizar os envolvidos pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, estelionato, falsidade documental e crimes contra a ordem tributária.
