O Congresso da Nicarágua iniciou nesta quarta-feira (22) um plano de trabalho para excluir partidos de oposição do processo eleitoral, três dias após o presidente Daniel Ortega afirmar que "não haverá mais eleições". A medida foi anunciada pelo presidente da Assembleia Nacional, Gustavo Porras, que afirmou que o Legislativo votará no início de agosto a exclusão dos partidos oposicionistas.
Ortega declara fim das eleições
Durante um ato comemorativo do aniversário da Revolução Sandinista, Ortega declarou: "Os dias em que partidos apoiados pelos ianques [Estados Unidos] e pelos somozistas voltariam ao poder acabaram. Nunca mais." A declaração ocorreu em 19 de julho, data que marca a derrubada do regime de Anastasio Somoza em 1979, que levou Ortega ao poder pela primeira vez. Ele retornou à presidência em 2007 e permanece desde então.
Plano do Congresso
Gustavo Porras explicou a iniciativa a veículos alinhados ao governo: "Somos nós, nicaraguenses, que decidimos quando e como realizaremos nossas eleições." Segundo ele, a proposta será transformada em lei. As autoridades eleitorais definirão os "elementos para não deixar sequer uma brecha" nas eleições, a fim de impedir "a terrível manipulação dos impérios e de seus lacaios", em referência aos partidos de oposição.
De acordo com as leis nicaraguenses, novas eleições presidenciais deveriam ocorrer até o final de 2025, mas uma reforma constitucional liderada por Ortega em 2025 adiou o pleito para 2027. Na mesma reforma, Rosario Murillo, esposa de Ortega, foi declarada copresidente do país. Agora, as declarações de Ortega sugerem que essa eleição também não será realizada.
Reação da oposição
O líder opositor Juan Sebastián Chamorro definiu a situação como "a Coreia do Norte da América Latina". Ele afirmou: "Acho que o que Ortega tenta fazer é criar, como já disse, um sistema de partido único no qual ele controla — por meio de consultas internas — a escolha... seguindo o modelo do que fazem os chineses, os cubanos ou a Coreia do Norte." Chamorro, de família tradicional da política nicaraguense, foi candidato presidencial em 2021, preso e posteriormente deportado em 2023, entre 222 opositores considerados "traidores da pátria" pelo governo.
Condenação internacional
O secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que "o governo Trump e a comunidade internacional não ficarão de braços cruzados enquanto a ditadura de Murillo e Ortega intensifica a repressão interna e gera uma instabilidade que ameaça a segurança nacional dos Estados Unidos". O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Türk, declarou em comunicado que os "últimos acontecimentos aprofundam ainda mais as severas restrições às liberdades fundamentais, o desmantelamento do espaço cívico e a erosão contínua do Estado de Direito" na Nicarágua. Türk apelou às autoridades para que "reabram o espaço cívico e restabeleçam o Estado de Direito", ressaltando que "pessoas de todas as posições políticas devem ter permissão para votar e concorrer a cargos públicos".
Contexto de repressão
A situação política na Nicarágua deteriorou-se especialmente após as mobilizações populares de 2018, nas quais diversos setores exigiram a saída de Ortega do poder. Os protestos foram reprimidos com violência pelo Estado, resultando em pelo menos 325 mortes, segundo organizações internacionais. Para a oposição, o anúncio de Ortega confirma o fim da democracia nicaraguense.
