O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ingressaram com uma ação civil pública contra a Petrobras e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para suspender imediatamente a licença da etapa 4 do pré-sal. Os órgãos argumentam que o projeto não comprovou sua viabilidade ambiental e pode intensificar os efeitos da crise climática. Até o momento, não há decisão judicial divulgada.
Detalhes da ação
A etapa 4 prevê a instalação de dez plataformas de exploração de petróleo e gás na Bacia de Santos, com operação programada entre 2026 e 2032. Para os procuradores, a decisão do Ibama de conceder a licença foi irregular. Segundo eles, a autorização é ilegal porque o empreendimento pode lançar mais de 3,8 bilhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera ao longo de 30 anos.
Na ação apresentada na segunda-feira (15), os procuradores pedem que a Justiça Federal anule a autorização e obrigue a Petrobras a detalhar sua trajetória de neutralidade climática até 2050. Também requerem que o Ibama seja proibido de conceder novas licenças até que a empresa cumpra todas as exigências ambientais.
Acusações de greenwashing
Os Ministérios Públicos acusam a estatal de greenwashing — propaganda ambiental enganosa —, já que ela teria oferecido apenas R$ 118 milhões em projetos socioambientais até 2035, valor considerado irrisório diante do lucro líquido de R$ 110 bilhões em 2025.
Em nota, o Ibama informou que ainda não foi notificado sobre a nova ação. A Petrobras disse que está apurando as informações, sem atualizações até a publicação desta reportagem.
O que é a Etapa 4?
A Etapa 4 do pré-sal está relacionada à faixa mais profunda da camada, onde os reservatórios podem ultrapassar 7 mil metros de profundidade. Não se trata de um projeto isolado, mas da continuidade da expansão planejada da produção de petróleo e gás natural no Polo Pré-Sal da Bacia de Santos.
Segundo o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), a Etapa 4 tem como objetivo produzir e escoar petróleo e gás da região, dando continuidade aos Projetos Etapa 1, Etapa 2 e Etapa 3. Em 2025, a produção média das três primeiras etapas já alcançava 328.917 m³/dia, o equivalente a 2,07 milhões de barris por dia. Com a nova fase, a capacidade produtiva aumenta em 122.638 m³/dia (cerca de 771 mil barris/dia), podendo chegar a 1,16 milhão de barris/dia em 2035. A Etapa 4 passa a representar parcela central da produção de óleo e gás do Polo Pré-Sal nos próximos anos.
Municípios afetados
As cidades diretamente afetadas e aptas a receber royalties são Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Santos e Cananéia. A área de estudo socioeconômico inclui também Ubatuba, Bertioga e Guarujá, onde vivem comunidades tradicionais indígenas, quilombolas e caiçaras, potencialmente impactadas pela rota das embarcações de apoio do empreendimento.
