O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) instaurou um inquérito civil na última sexta-feira para investigar a casa de apostas e cassino online Blaze por possíveis condutas abusivas contra consumidores. A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), pode resultar em uma sanção com pedido de danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
Irregularidades sob investigação
O MPDFT apura se a Blaze reteve indevidamente valores financeiros de ganhadores, bloqueou usuários arbitrariamente, impôs cláusulas contratuais abusivas e fez exigências desproporcionais para liberação de bônus. Também será investigada a prática de publicidade enganosa e o tratamento de dados pessoais dos usuários, além da adequação às normas que regulamentam as apostas de cota fixa e à legislação de defesa do consumidor.
Contratos com influenciadores
Entre os pedidos do MPDFT está o encaminhamento de cópia dos contratos firmados com o jogador de futebol Neymar Jr., com a influenciadora Virgínia Fonseca e com outros influenciadores que divulgam a Blaze. O Ministério Público quer detalhamento das diretrizes de marketing adotadas, especialmente em relação ao uso da expressão “renda extra” nas publicidades veiculadas.
O Estadão buscou contato com a Blaze e com as assessorias de Virgínia e Neymar, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.
Reclamações no Reclame Aqui
O Prodecon determinou que fossem juntados ao inquérito relatórios do portal Reclame Aqui referentes à Blaze nos últimos 12 meses. De acordo com o órgão, mais de 42 mil reclamações foram feitas contra a Blaze no site no período citado, incluindo informações sobre reclamações registradas, índices de resposta, solução de problemas e avaliação dos usuários.
Documentos solicitados à Blaze
A Blaze deverá apresentar, no prazo de 15 dias, informações detalhadas sobre os procedimentos de abertura, manutenção, bloqueio e encerramento de contas de usuários, além de documentos relacionados às políticas de bônus e promoções. Também foi requisitado relatório sobre contas bloqueadas ou suspensas, valores retidos e fundamentos adotados para essas restrições, mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro e a estrutura societária completa da companhia.
Envolvimento da Senacon
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foi oficiada pelo Prodecon para encaminhar, no prazo de 20 dias, nota técnica e relatório de reclamações e processos administrativos instaurados contra a Blaze no Brasil.
Jogo responsável
Por fim, o MP também pretende avaliar se a Blaze tem aplicado corretamente os mecanismos de jogo responsável exigidos pela legislação brasileira, como ferramentas de autoexclusão e limites de apostas.
