O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um inquérito para investigar a cúpula do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), o vereador Jorge Felippe (PL) e o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL). A apuração teve origem em uma reportagem do RJ2, exibida em 2024, que revelou que o instituto vinha investindo milhões de reais na reforma de praças públicas, atividade que não integra sua finalidade institucional. O Iterj tem como principal atribuição promover a regularização fundiária, ou seja, legalizar a posse de imóveis para famílias de baixa renda.
Contratos somam R$ 31,4 milhões
Segundo o Ministério Público, entre 2022 e 2024, o instituto firmou oito contratos com a Omega Construtora para a execução de obras em praças públicas, que somam aproximadamente R$ 31,4 milhões. Desse total, cerca de R$ 17,7 milhões foram efetivamente pagos para a reforma de 64 praças, de acordo com a investigação. A maior parte das obras foi realizada em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio, reduto eleitoral do deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL). O parlamentar é casado com Mariana Felippe, diretora de Regularização Fundiária do Iterj.
Uso político das inaugurações
De acordo com o Ministério Público, as inaugurações das praças eram usadas para promover politicamente integrantes da família Felippe. Em uma das obras, a placa instalada no local trazia o nome de Jorge Felippe Neto. Na cerimônia de inauguração, uma faixa também destacava o nome do vereador Jorge Felippe (PL), avô do deputado. Outras duas praças reformadas pelo Iterj receberam nomes de familiares dos políticos: uma homenageia a mãe de Jorge Felippe Neto e outra leva o nome do pai de Jorge Felippe. A investigação também cita imagens institucionais que mostram servidores do Iterj segurando uma faixa de agradecimento aos integrantes da família Felippe.
Pagamento após decisão do TCE
Os contratos não foram executados integralmente porque o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a anulação de uma das licitações e proibiu o Iterj de continuar realizando reformas em praças públicas. Mesmo assim, segundo o Ministério Público, um pagamento de R$ 2,2 milhões foi autorizado à Omega Construtora em novembro de 2024, cerca de 20 dias após o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, ter sido oficialmente comunicado da decisão do TCE.
Ação de improbidade administrativa
Além do inquérito, o Ministério Público ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino; a diretora de Regularização Fundiária do instituto, Mariana Felippe; o vereador Jorge Felippe (PL); e o deputado estadual Jorge Felippe Neto (PL). Segundo o MP, houve desvio de finalidade do Iterj, com a utilização de recursos públicos para promover agentes políticos. A Promotoria também sustenta que trabalhadores contratados pelo instituto foram utilizados para prestar serviços particulares ao deputado e ao vereador.
O que dizem os citados
O presidente do Iterj, Robson Claudino, afirmou que a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) não determinava a suspensão do contrato em vigor, mas apenas a anulação do edital de licitação. Mariana Felippe disse que sua atuação no Iterj se restringe exclusivamente aos processos de titulação e destacou que o programa de regularização fundiária já levou dignidade a mais de 70 mil famílias. O vereador Jorge Felippe (PL) afirmou que é papel do Poder Legislativo levar ao conhecimento do Poder Executivo as demandas da população e buscar soluções, junto ao município e ao estado, para melhorar a qualidade de vida dos moradores. Segundo ele, sempre exerceu essa função dentro dos limites de suas atribuições e sem praticar qualquer ilegalidade. O Governo do Estado informou que realiza uma ampla auditoria dos contratos firmados pela gestão anterior do Iterj, com o objetivo de garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
