O influenciador Gabriel Piccolo, de 25 anos, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 30 mil após expor uma imobiliária em um vídeo. Em meio à repercussão, ele revelou que começou a 'explicar' leis nas redes sociais depois de ser constrangido em um restaurante ao se recusar a pagar a taxa de serviço de 10%.
Origem do 'Menino da Lei'
Piccolo, morador de Praia Grande (SP), não possui formação em Direito. Em um vídeo publicado sem citar a condenação, ele contou: 'Fui mal atendido em um restaurante, onde eu não quis pagar os 10%, e aí o funcionário chamou a gerente, constrangeu, fez toda aquela cena. Eu falei: Gente, eu vou fazer um vídeo desabafando nas redes sociais para as pessoas saberem que não é obrigatório pagar esses 10%'. O vídeo viralizou, e ele passou a compartilhar leis que pesquisa por conta própria.
Condenação por expor imobiliária
A condenação ocorreu após Piccolo publicar um vídeo discutindo com um empresário por uma vaga de estacionamento privativo. O TJ-SP entendeu que ele interpretou a lei de forma equivocada e extrapolou a liberdade de expressão sem verificar as informações. Ainda cabe recurso. O processo começou quando Piccolo parou o carro no estacionamento da imobiliária e gravou, alegando que o espaço era público e a guia da calçada havia sido rebaixada irregularmente. 'E a lei protege o direito de vocês. Vocês, cidadãos, podem estacionar os seus carros livremente porque se esse tipo de coisa acontecer com vocês, filmem a situação', disse ele no vídeo.
Argumentos da defesa da imobiliária
A defesa do comércio sustentou que a loja está em trecho onde não é permitido estacionar em via pública, e que Piccolo interpretou erroneamente um artigo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 'Se não há vagas públicas disponíveis no local, não há qualquer apropriação de espaço público', argumentaram os advogados. O dono da imobiliária pediu R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça em primeira instância negou o pedido, mas o TJ-SP reformou a sentença.
Decisão do TJ-SP
O tribunal entendeu que Piccolo não teve 'responsabilidade mínima' ao expor o caso. Os magistrados reconheceram que, mesmo sem menção nominal, a identificação da empresa foi possível por internautas. 'A forma como o conteúdo foi apresentado ao público ultrapassou o mero relato de dúvida interpretativa. Os vídeos foram divulgados em tom de denúncia pública, sugerindo irregularidade praticada pelos autores perante audiência de milhões de pessoas', apontou o desembargador Rogério Cimino. A indenização foi fixada em R$ 30 mil, dividida igualmente entre o comércio e o proprietário. O tribunal rejeitou o pedido de retratação pública e a proibição genérica de futuras manifestações.
Reação da defesa da imobiliária
O advogado Diego Guimarães Borba, que representa o comércio, afirmou: 'Quando um influenciador expõe pessoas ou empresas sem a mínima verificação dos fatos, os danos à reputação podem ser imediatos e, muitas vezes, irreversíveis. Esse tipo de conduta pode induzir milhares de pessoas ao erro'.
Perfil do influenciador
Nas redes sociais, Piccolo possui mais de 3 milhões de seguidores e ganhou o apelido de 'Menino da Lei' ao explicar regras consideradas 'desconhecidas'. Apesar do foco em Direito, ele já admitiu não ter formação superior na área. 'Muitas pessoas me perguntam se eu faço Direito e que eu deveria fazer, porque eu seria um ótimo e excelente advogado. E eu não teria dúvida disso, mas a questão é que eu não quero ser advogado', disse em um vídeo. Ele se define como comunicador: 'Eu uso a minha comunicação para esclarecer leis que eu conheço. Não precisa ser advogado para conhecer os seus direitos'. Antes da fama, trabalhou como vendedor em lojas de móveis e como consultor de vendas.
