As fraudes bancárias atingiram o maior patamar da série histórica no Brasil, expondo um problema que vai além da segurança digital: o desconhecimento dos direitos das vítimas. O advogado e pesquisador José Júnior, especialista em segurança cibernética e inteligência artificial, analisa quais garantias o consumidor pode acionar e em que situações a instituição financeira pode ser responsabilizada.
Recorde de fraudes e falta de informação
Dados recentes indicam que o número de fraudes bancárias no Brasil alcançou níveis recordes. Muitas vítimas, no entanto, não sabem que podem recorrer legalmente contra os bancos. Segundo José Júnior, "o consumidor muitas vezes se sente impotente, mas existem mecanismos legais que o protegem".
Direitos das vítimas
O especialista destaca que, em casos de fraude, o banco pode ser responsabilizado se não tiver adotado medidas de segurança adequadas. "A instituição financeira tem o dever de garantir a segurança das transações. Se houve falha, ela deve arcar com os prejuízos", explica. As vítimas podem exigir o ressarcimento integral dos valores perdidos, além de indenização por danos morais.
Responsabilidade dos bancos
José Júnior ressalta que a responsabilidade do banco é objetiva em situações como clonagem de cartão, invasão de conta ou uso não autorizado de dados. "O banco responde independentemente de culpa, salvo se provar que o cliente agiu com negligência grave", afirma. Ele recomenda que as vítimas reúnam provas, como extratos e comunicações com o banco, e procurem o Procon ou a Justiça.
