A defesa de Eduardo Cunha, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara dos Deputados, afirmou neste domingo, 12, que ele desconhece irregularidades na tramitação de emendas parlamentares, conforme apontado pela Polícia Federal (PF). A investigação indica que Cunha e Valdemar Costa Neto, presidente do PL, teriam utilizado a mesma operadora dentro da Câmara para influenciar a destinação das emendas.
Defesa rejeita acusações e cita PGR
Em nota enviada à Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a defesa declarou: “Eduardo Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas. Cabe ressaltar que a própria PGR considerou prematuro o bloqueio das contas de Eduardo Cunha … Sua defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar”. A referência é à Procuradoria-Geral da República.
A defesa ainda sustenta que Cunha não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio de bens do ex-deputado até o limite de R$ 6 milhões.
Investigação da Operação Transparência
Segundo os investigadores da Operação Transparência, da Polícia Federal, esse montante corresponde ao valor que Cunha, mesmo sem exercer cargo eletivo, teria destinado por meio de 21 emendas parlamentares a municípios de Minas Gerais, no âmbito do chamado orçamento secreto. Em sua decisão de 40 páginas, Dino afirmou que as “evidências reunidas até o momento indicam que Eduardo Cunha atuava como um agente privado com influência política equivalente ou até superior a dos parlamentares em exercício, direcionando recursos federais sem qualquer autorização institucional”.
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Defesa critica falta de notificação
A equipe de Cunha informou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que, até a decretação do bloqueio patrimonial – que, segundo eles, não corresponde a qualquer recebimento “indevido” –, o ex-deputado não havia sido intimado, ouvido nem chamado a prestar esclarecimento no âmbito da investigação. “É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha”, conclui a nota.
