O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, na sexta-feira (26), a suspensão de três propagandas de casas de apostas veiculadas em ações de merchandising na CazéTV durante transmissões da Copa do Mundo. A recomendação se refere a peças específicas das empresas KTO, Betnacional e Bet365, já exibidas, que apresentavam ofertas de modalidades específicas de apostas por narradores, apresentadores e comentaristas durante os jogos.
Processos abertos após queixa de consumidor
Os processos foram abertos na quinta-feira (25) a partir de uma queixa de consumidor. O Conar informou que vai analisar se as peças poderiam levar o público a erro sobre informações essenciais das ofertas, como a chance real de ganho. A CazéTV foi procurada pelo g1, mas não respondeu até a publicação da reportagem.
Segundo nota do Conar, “as representações questionam principalmente se o teor dos anúncios levaria a erro sobre a informação essencial da oferta, da possibilidade e probabilidade de ganho, podendo infringir o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e a legislação em vigor”.
Medida preventiva e próximos passos
A suspensão liminar do Conar funciona como medida preventiva: as três peças de bets já exibidas devem sair do ar até a análise final. Após manifestação das empresas, o Conselho de Ética avalia se houve irregularidade, podendo arquivar, pedir ajustes ou recomendar a retirada dos anúncios. “Embora as ofertas objeto dos anúncios em análise já tenham expirado, versando sobre jogos em transmissões ao vivo, a recomendação indica associação possivelmente irregular, constituindo relevante baliza até a apreciação de mérito da matéria”, afirmou o Conar.
Desde dezembro de 2023, o CBAP tem regras específicas para anúncios de apostas, exigindo clareza sobre caráter comercial, proibindo indução a erro sobre chances de ganho, evitando pressão para apostar e protegendo públicos vulneráveis, especialmente crianças e adolescentes.
Prazos e decisões do Conselho de Ética
As empresas envolvidas têm cinco dias corridos para apresentar defesa. Os casos serão analisados pelo Conselho de Ética do Conar, que reúne cerca de 200 integrantes. Cada processo é analisado por um relator e depois levado a um grupo de conselheiros, com decisão coletiva tomada por pelo menos 12 integrantes. O conselho pode arquivar, recomendar mudanças, cortes ou retirada integral da peça, além de advertência ao anunciante. As partes podem recorrer em duas instâncias, mas as recomendações devem ser cumpridas no menor prazo possível. Em primeira instância, a decisão costuma ocorrer em até cerca de 40 dias a partir da abertura do processo.
O que é o Conar?
O Conar é uma entidade privada de autorregulamentação da publicidade, não ligada ao governo, que não aplica multas, mas analisa denúncias e pode recomendar mudanças, suspensão ou retirada de anúncios irregulares. Formado por representantes do mercado publicitário e consumidores, suas decisões não têm força de lei, mas costumam ter efeito prático no mercado.
