O ex-presidente Jair Bolsonaro viu mais uma das investigações contra si ser arquivada nesta segunda-feira no Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda enfrenta pendências na Corte. O arquivamento do inquérito da Abin Paralela, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, não encerra a série de apurações que cercam o ex-chefe do Executivo e seus filhos, além da ação que resultou em sua condenação a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Abin Paralela arquivada, mas Carlos Bolsonaro segue sob investigação
O inquérito sobre o envolvimento de Bolsonaro com um esquema de espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) foi arquivado por Moraes, que seguiu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro entendeu que as informações coletadas na apuração sobre a estrutura paralela usada para monitoramento de opositores já serviram como base para a condenação do ex-presidente por tentativa de golpe em 2022. No entanto, Moraes determinou a remessa do inquérito ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para que as investigações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente que havia sido indiciado pela Polícia Federal, prossigam.
Joias: PGR não denuncia por falta de tipificação penal
Bolsonaro escapou de ser denunciado no inquérito sobre o desvio de joias recebidas como presente enquanto chefe de Estado. A PGR argumentou que não há lei que trate da destinação de presentes recebidos por presidentes de autoridades estrangeiras, inviabilizando a acusação por peculato. O órgão afirmou que a investigação “não põe em dúvida que os fatos ocorreram com os protagonistas apontados”, mas concluiu pela inadequação penal das condutas. O ministro Alexandre de Moraes ainda não arquivou formalmente o caso e determinou o desmembramento de parte da investigação sobre achados no celular do advogado de Bolsonaro, Frederick Wasseff, que tramitará à parte no STF.
Covid-19: inquérito sobre incitação e desinformação segue aberto
Bolsonaro continua como alvo de inquérito por suposta incitação ao crime durante a pandemia, por incentivar pessoas a não usarem máscaras de proteção. A Polícia Federal também o enquadrou pela contravenção de “provocar alarme ou perigo inexistente” ao espalhar desinformação sobre a vacina contra a covid-19, associando o imunizante à Aids. Em 2023, a PGR pediu o arquivamento do caso, mas a investigação permanece aberta. Em outubro de 2024, uma diligência foi requerida ao Reino Unido via cooperação internacional, e Moraes ainda não decidiu sobre o pedido.
Interferência na Polícia Federal: investigação reaberta
O ex-presidente segue como alvo da investigação sobre suposta interferência na PF, denunciada pelo ex-ministro Sergio Moro. A PGR havia pedido o arquivamento em setembro de 2022, mas em outubro de 2024 Moraes atendeu a um pedido para reabrir o inquérito. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entendeu serem necessárias diligências complementares para uma apuração mais abrangente. Em abril, a PF enviou um relatório sigiloso ao STF, e o caso está agora com a PGR para parecer.
8 de janeiro: Bolsonaro incluído como incitador
O ex-presidente foi incluído no inquérito sobre os supostos incitadores e autores intelectuais dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, após compartilhar um vídeo com acusações sem provas ao STF e ao TSE dois dias depois dos ataques. Em depoimento à PF, Bolsonaro afirmou que a publicação foi feita por engano. No fim de 2023, a PGR recuperou o vídeo deletado. Em setembro de 2024, a PF sugeriu o arquivamento do inquérito, e não há denúncias pendentes. Outras apurações derivadas foram separadas em procedimentos específicos, e a PGR analisa um pedido sobre o destino de bens apreendidos, como celulares e cartões de presos nos atos.
Vacina: caso arquivado em 2025
Bolsonaro foi investigado por supostas fraudes em seu cartão de vacinação contra a covid-19. As provas encontradas no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid turbinaram várias apurações contra o ex-presidente. Em março de 2024, a PF indiciou Bolsonaro, Cid e mais 15 pessoas por associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema de informações. No entanto, a PGR entendeu que os crimes não foram devidamente comprovados na delação premiada de Cid, e o caso foi arquivado em março de 2025.
Vazamento de inquérito sobre ataque hacker ao TSE
O ex-presidente também foi investigado por violação de sigilo funcional ao divulgar uma investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker ao TSE, com o objetivo de ampliar a narrativa contra o sistema eleitoral. Em 2022, Moraes negou um pedido da então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, para arquivar o caso. Bolsonaro alega que a apuração não era sigilosa.
