A Justiça da Paraíba determinou, nesta segunda-feira (27), a indisponibilidade de bens de 16 investigados no âmbito do caso Hospital Padre Zé, que apura desvios de recursos do Programa Prato Cheio. O bloqueio atinge até R$ 11,1 milhões em patrimônio dos envolvidos, conforme decisão do juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, proferida em 22 de julho. O processo, que tramitava em segredo de Justiça, teve o sigilo retirado nesta segunda. Entre os investigados estão o ex-secretário estadual Tibério Limeira, a ex-secretária Pollyanna Werton e o ex-diretor do Hospital Padre Zé, padre Egídio de Carvalho, apontado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) como um dos principais investigados. O bloqueio também atinge outras 13 pessoas de forma solidária.
Investigação e pedido do Ministério Público
A medida foi solicitada pelo MPPB em uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa. Segundo o órgão, o objetivo é garantir a devolução de valores aos cofres públicos caso os investigados sejam condenados ao final do processo. Na decisão, o juiz afirmou que o bloqueio é necessário para assegurar a recuperação de possíveis valores desviados. O magistrado destacou que a ação aponta a existência de um suposto esquema de desvio de recursos destinados a projetos sociais e assistenciais, principalmente do Programa Prato Cheio, que teria causado prejuízos ao patrimônio público estadual.
Decisão judicial e defesas
Ao analisar o pedido, o juiz ressaltou que uma decisão do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), que atribuiu administrativamente um débito de R$ 11 milhões apenas ao padre Egídio, não impede que os demais investigados respondam na ação de improbidade. Na avaliação do magistrado, os elementos apresentados pelo Ministério Público indicam que as supostas irregularidades não teriam sido praticadas de forma isolada, mas envolveriam diferentes núcleos de atuação, incluindo integrantes da administração do hospital, agentes públicos e empresários. O g1 procurou o ex-secretário Tibério Limeira, mas não recebeu resposta. As defesas do padre Egídio de Carvalho, de Jannyne Dantas Miranda e Amanda Duarte Silva também foram procuradas e ainda não se manifestaram. A assessoria da ex-secretária Pollyanna Werton informou que os advogados ainda não foram notificados da decisão. Os demais citados não tiveram as defesas localizadas.
Programa Prato Cheio
O Programa Prato Cheio foi operacionalizado por meio do Edital de Credenciamento nº 001/2021 da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH), baseado na Lei Federal nº 13.019/2014. O objetivo era credenciar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para executar serviços socioassistenciais, com transferência de recursos públicos para aquisição de refeições destinadas à distribuição diária para moradores de rua. Entre 2021 e 2023, foram firmados 14 Termos de Colaboração, com vigência de até seis meses, totalizando R$ 21.124.000 em recursos liberados, abrangendo os municípios de João Pessoa, Guarabira, Campina Grande, Pombal e Cajazeiras.
Desdobramento criminal
A ação por improbidade é um desdobramento da investigação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco). Em janeiro de 2025, o Ministério Público denunciou os investigados por supostas fraudes nos convênios firmados entre o Hospital Padre Zé e a SEDH. A denúncia foi recebida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba em maio deste ano, tornando os investigados réus na esfera criminal. Também em maio, o MPPB apresentou nova denúncia, apontando um suposto prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres públicos relacionado aos convênios do Programa Prato Cheio.
