A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google no Brasil nesta sexta-feira (3), exigindo a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país. A medida, anunciada em comunicado oficial, visa "combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)".
Conteúdos identificados e base legal
A notificação, emitida por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), refere-se a tutoriais sobre "como criar uma plataforma de cassino" e estratégias de marketing para o "jogo do bicho online", conforme a AGU. Os vídeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração da Agência Lupa.
Segundo os advogados da União, os perfis se apresentam como empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal. A AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Responsabilidade da plataforma
Na notificação, a AGU destaca que "a omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma". O Google, procurado pela Reuters no Brasil, não respondeu de imediato.
A ação da AGU se insere em um contexto de maior rigor contra jogos de azar não autorizados, alinhado a decisões do STF e à legislação brasileira que proíbe a exploração de jogos de fortuna sem licença estatal.
