A Comissão de Fiscalização e Controle do Senado (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que cria um cadastro nacional para coibir ligações indesejadas de telemarketing e cobrança. O texto, de caráter terminativo, segue diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso.
Cadastro nacional sob supervisão da Anatel
Relatado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), o projeto estabelece que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por regulamentar e fiscalizar o cadastro. A lista conterá números de telefone vinculados ao CPF ou CNPJ dos titulares das linhas, permitindo que empresas consultem previamente se o consumidor aceita receber contatos comerciais.
Exclusão obrigatória de dados
O projeto obriga as empresas a excluírem de suas bases os números de consumidores que informarem não conhecer a pessoa procurada na ligação. O pedido deve ser armazenado em registro eletrônico.
No parecer pela aprovação, o relator afirmou que o projeto atende a uma demanda da população, em especial "dos consumidores que sofrem com o assédio de cobranças indevidas e ligações persistentes". Segundo o documento, "ao reconhecer que o simples ato de negar conhecer a pessoa procurada deve ser suficiente para interromper os contatos, a proposta contribui para reequilibrar a relação entre empresas e cidadãos, limitando o poder coercitivo das práticas automatizadas e padronizadas de teleatendimento".
Multas de até R$ 50 mil por dia
O projeto prevê sanções para empresas que insistirem em ligar para números que solicitaram bloqueio, incluindo advertências e multas diárias de até R$ 50 mil.
