A disputa em torno do Projeto de Lei 3.220/2019, conhecido como PL dos Postes, coloca em debate a gestão da infraestrutura urbana essencial para a segurança e a conectividade nas cidades brasileiras. Cabos clandestinos, redes abandonadas e fiações emaranhadas elevam significativamente o risco de acidentes, além de contribuir para a degradação do espaço urbano.
O problema dos cabos clandestinos nas cidades
Em São Paulo, por exemplo, um poste no bairro do Bixiga exibe dezenas de fios sem identificação, muitos aparentemente inativos. Essa situação é comum em diversas metrópoles brasileiras, onde a ausência de fiscalização e os usos ilegais agravam os problemas gerados pela falta de manutenção adequada. A imagem registrada pela fotógrafa Maria Isabel Oliveira, da Agência O Globo, ilustra o cenário caótico que se repete em ruas e avenidas.
PL 3.220/2019: o que está em jogo
O PL 3.220/2019 busca regularizar a questão, estabelecendo regras para a instalação e manutenção de fiações nos postes, com o objetivo de garantir segurança e modicidade tarifária sem criar novos problemas. No entanto, a transferência da gestão dos postes a terceiros é vista com cautela por especialistas. Antes de qualquer mudança, é fundamental definir claramente as responsabilidades de cada agente envolvido — poder público, empresas de telecomunicações e distribuidoras de energia elétrica.
Riscos e impactos para a população
Os fios emaranhados e clandestinos representam perigo iminente. Além de causar curto-circuitos e interrupções no fornecimento de energia, podem provocar incêndios e choques elétricos. A população fica exposta a acidentes, especialmente em dias de chuva ou ventania. A degradação visual também afeta a qualidade de vida e o turismo, além de dificultar o trabalho dos serviços de manutenção.
Necessidade de fiscalização e responsabilização
Para reverter esse quadro, é necessário fortalecer a fiscalização por parte das prefeituras e agências reguladoras. As empresas que utilizam os postes devem ser responsabilizadas pela remoção de cabos inativos e pela identificação correta de suas redes. A sociedade civil e os órgãos de defesa do consumidor também têm papel importante na cobrança por transparência e segurança.
Próximos passos no Congresso
O PL dos Postes tramita no Congresso Nacional e deve ser votado nos próximos meses. A expectativa é de que o debate envolva representantes do setor elétrico, de telecomunicações e da sociedade civil. A proposta precisa equilibrar os interesses econômicos com a segurança e o bem-estar da população, evitando que a terceirização da gestão dos postes agrave ainda mais o problema.
