O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou nesta sexta-feira (26) com duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra um vídeo gerado por inteligência artificial (IA) que utiliza a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro, veiculado durante um ato de campanha do senador Flávio Bolsonaro. A peça, que circula nas redes sociais desde terça-feira (23), foi anexada às representações como prova de suposta violação à legislação eleitoral.
Conteúdo do vídeo e alegações do PT
No vídeo, que dura 47 segundos, uma versão sintética do ex-presidente aparece falando frases de apoio à candidatura do filho. A legenda no canto inferior informa tratar-se de “conteúdo gerado por IA”, mas o PT argumenta que a ausência de autorização expressa de Bolsonaro e a falta de transparência sobre os limites do uso da tecnologia configuram propaganda irregular. “A inteligência artificial não pode ser usada para construir realidades paralelas no processo eleitoral. Precisamos de regras claras”, afirmou Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT, em nota à imprensa.
De acordo com a petição do PT, o vídeo foi compartilhado mais de 120 mil vezes no WhatsApp e em outras plataformas digitais até a manhã desta sexta. O partido solicita que a Corte determine a remoção imediata do conteúdo e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. “É uma tentativa clara de enganar o eleitorado, usando uma imagem que nem sequer pertence à campanha do candidato”, disse o advogado eleitoral do PT, Eugênio Aragão, durante entrevista coletiva.
Base legal e precedentes
A ação no TSE fundamenta-se na Resolução nº 23.610/2019, que proíbe o uso de “conteúdo fabricado ou manipulado” que possa causar dano ao equilíbrio do pleito. O PT também cita a decisão do STF na ADPF 755, que estabeleceu a responsabilidade das plataformas digitais pela disseminação de desinformação. “O vídeo é um caso clássico de deepfake aplicado à política. A Justiça Eleitoral precisa agir rápido para coibir esse tipo de prática, que tende a se intensificar com o avanço da IA”, avaliou a especialista em direito digital Laura Schertel Mendes, da Universidade de Brasília.
Flávio Bolsonaro, por meio de sua assessoria, afirmou que o vídeo foi produzido por um apoiador voluntário e que a campanha não teve participação em sua criação. “Não há irregularidade. O conteúdo é claramente identificado como IA e não vincula o candidato a nenhuma declaração falsa”, disse a nota. A chapa do senador informou ainda que não pediu a produção do material e que não o utilizou em suas redes oficiais.
Reações entre os partidos
A ação gerou reação imediata de parlamentares da base bolsonarista. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) classificou o recurso do PT como “censura política”. Já líderes do centrão se dividiram: enquanto o senador Davi Alcolumbre (União-AP) defendeu uma discussão mais ampla sobre o uso de IA nas eleições, o deputado Elmar Nascimento (União-BA) ponderou que “o TSE já tem jurisprudência para combater abusos”. O presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte está atenta ao tema e que “ técnicas de IA podem ser usadas, desde que com transparência e sem enganos”.
O PT espera uma decisão liminar nos próximos dias. O partido também estuda acionar a Polícia Federal para investigar a origem do vídeo e eventuais responsáveis. “Não vamos tolerar que as eleições de 2026 sejam disputadas com base em falsificações tecnológicas”, reforçou Gleisi Hoffmann. O caso reacende o debate sobre a regulamentação do uso de inteligência artificial em campanhas, tema que tramita em projetos de lei no Congresso Nacional.
