A Câmara Municipal de Pouso Alegre aprovou um reajuste nas diárias pagas a vereadores e servidores durante viagens oficiais. O aumento geral foi de 25%, mas, para deslocamentos a Brasília, o reajuste chega a quase 128%, elevando o valor pago por dia para R$ 1 mil.
Novos valores das diárias
Com a mudança, a diária para viagens em geral passa de R$ 439,30 para R$ 550. Já para viagens à capital federal, o valor sobe de R$ 439,30 para R$ 1.000 por dia. As diárias internacionais permanecem inalteradas em US$ 300.
Segundo a Mesa Diretora, a criação de uma diária específica para Brasília foi motivada pelos custos mais elevados de hospedagem e alimentação no Distrito Federal. A Câmara também argumenta que os valores anteriores estavam defasados e que, mesmo após o reajuste, as diárias pagas pelo Legislativo de Pouso Alegre continuam entre as mais baixas da região.
Limites de viagens por ano
Uma das principais novidades da resolução é a criação de limites para o uso das diárias. Cada vereador poderá fazer, no máximo, dez viagens por ano com recebimento do benefício. Para os servidores, o limite será de cinco deslocamentos anuais.
Caso seja necessário ultrapassar esse número, será exigida autorização expressa e justificada do presidente da Câmara. A regra, no entanto, não se aplica ao presidente do Legislativo nem ao presidente da Escola do Legislativo, cargo ocupado por um vereador, quando estiverem representando oficialmente a Câmara.
Novas exigências para concessão
A nova regulamentação também endurece as exigências para a concessão das diárias. Vereadores e servidores não poderão solicitar novos pagamentos caso tenham prestações de contas pendentes de viagens anteriores. Além disso, os pedidos deverão ser feitos preferencialmente por meio eletrônico e com antecedência mínima de 24 horas.
Nos casos de viagens iniciadas e concluídas no mesmo dia, haverá pagamento de meia diária apenas quando o deslocamento totalizar pelo menos 100 quilômetros, considerando ida e volta, e tiver duração mínima de seis horas. Quando esses critérios não forem atendidos, não haverá pagamento de diária, mas poderá ser solicitado reembolso de despesas mediante apresentação de notas fiscais.
Reembolso de combustível e alimentação de motoristas
A resolução também estabelece regras para o ressarcimento de combustível em viagens oficiais realizadas com veículos próprios ou de terceiros. Para receber o reembolso, será necessário apresentar comprovantes fiscais e documentação que demonstre a distância percorrida.
Outro projeto aprovado pelos vereadores altera a indenização destinada à alimentação dos motoristas da Câmara. O valor passa a ser de R$ 120 para viagens com retorno em até 12 horas e de R$ 200 para deslocamentos com duração superior a esse período. De acordo com a Mesa Diretora, os valores pagos aos motoristas não eram reajustados desde 2013.
Votação e repercussão
O projeto que altera as diárias foi aprovado pela maioria dos vereadores, mas registrou votos contrários de pelo menos quatro parlamentares.
