A Câmara Municipal de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (17), em segundo turno, um projeto de lei que estabelece diretrizes para ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos e da convivência ética e cidadã na Rede Pública Municipal de Ensino. A proposta agora segue para sanção do prefeito.
Detalhes da votação
O texto aprovado, um substitutivo geral, recebeu 18 votos favoráveis e 5 contrários. Diferentemente do projeto original, que criava o Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares, a nova redação foca em incentivar práticas de disciplina e civismo sem alterar o modelo de gestão das unidades escolares.
O modelo cívico-militar tradicional envolve gestão compartilhada entre civis e militares, mas o substitutivo prevê apenas a participação de profissionais de segurança pública por meio de convênios, sem criar escolas militarizadas.
O que prevê o projeto aprovado?
As ações serão direcionadas a estudantes do 6º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Atualmente, apenas 11 das 188 escolas municipais de Curitiba oferecem essas turmas, já que a maioria é gerida pelo Estado. O projeto exige consulta pública obrigatória à comunidade escolar antes da adesão e condiciona a implementação à decisão do Executivo e à disponibilidade orçamentária.
Também prevê articulação entre as áreas de educação e segurança pública, com possibilidade de colaboração de profissionais de segurança via convênios, mas o apoio à gestão deve usar, preferencialmente, o quadro de pessoal existente. A adesão considerará índices de vulnerabilidade social e indicadores como o IDEB.
Principais mudanças em relação ao projeto original
- Termo "Escolas Cívico-Militares": removido da ementa e definição principal; agora fala-se em "ações voltadas ao fortalecimento dos valores cívicos".
- Público-alvo: especificado como alunos do 6º ao 9º ano.
- Organização e pessoal: antes previa núcleo militar obrigatório; agora enfatiza uso do quadro existente e convênios opcionais.
- Consulta pública: tornou-se obrigatória em todas as escolas de Ensino Fundamental, com prazo de 2 anos para decisão.
- Orçamento: implementação condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.
- Prazo de vigência: lei entra em vigor 180 dias após a publicação.
Como votaram os vereadores
No segundo turno, os votos foram assim distribuídos:
A favor: Beto Moraes (PSD), Bruno Rossi (Agir), Andressa Bianchessi (União), Marcos Vieira (PDT), Da Costa (Pode), Carlise Kwiatkowski (PL), Delegada Tathiana (PL), Eder Borges (Novo), Fernando Klinger (PL), Guilherme Kilter (Novo), Hernani (Rep), Indiara Barbosa (Novo), João Bettega (PL), Jasson Goulart (Rep), Lórens Nogueira (PP), Leonidas Dias (Pode), Mauro Bobato (PP), Meri Martins (Rep), Nori Seto (PP), Professor Euler (MDB), Rafaela Lupion (PSD), Renan Ceschin (Pode), Serginho do Posto (PSD), Toninho da Farmácia (União), Zezinho Sabará (PSD).
Contra: Camilla Gonda (PSB), Laís Leão (PDT), Angelo Vanhoni (PT), Professora Angela (PSOL), Vanda de Assis (PT), Giorgia Prates (PT).
Ausentes: Amália Tortato (Novo), Tiago Zeglin (MDB), Bruno Secco (Novo), Olímpio Araujo Junior (PL), Pier Petruzziello (PP), Sargento Tania Guerreiro (Pode).
