A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 344/2026, que institui a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A votação ocorreu no Plenário Ruy Araújo, em Manaus, e o texto segue agora para sanção do governador.
O que define a LDO
A LDO orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a distribuição e o uso dos recursos públicos pelo governo estadual no ano seguinte. O projeto estabelece metas e prioridades da administração, projeções de receitas e despesas, além de critérios para a divisão dos recursos entre órgãos e regiões do estado.
Durante a tramitação, os deputados apresentaram 68 emendas ao projeto. Segundo o parecer definitivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), 67 propostas foram rejeitadas por não apresentarem estudos de impacto financeiro. Outra foi considerada intempestiva, ou seja, fora do prazo.
Única emenda aprovada e correção de erro
A única alteração incorporada ao texto foi uma emenda modificativa encaminhada pelo governador. Com a mudança, o percentual da receita tributária líquida destinado ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) passou de 3,6% para 3,85%.
O parecer também corrigiu um erro em um dos anexos da proposta. O texto original indicava a previsão de criação de apenas "2,12 novos empregos" por meio de incentivos públicos. Após a correção, a meta passou a ser de 2.462 vagas.
Orçamento total ainda será definido
O valor total do orçamento de 2027 ainda será definido. A estimativa detalhada de receitas e despesas será apresentada pelo governo no Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhado à Assembleia nos próximos meses e votado até o fim do ano.
Desafios econômicos e reforma tributária
Quando o projeto foi enviado à Aleam, o governo alertou para desafios que podem afetar as contas públicas em 2027. Entre eles estão a desaceleração da economia, a queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), os impactos da Reforma Tributária e o aumento da dívida pública nacional.
Na justificativa da proposta, o Executivo afirmou que o Amazonas iniciou 2026 com sinais de desaceleração econômica. O documento aponta queda na arrecadação do ICMS e destaca que o desempenho da economia estadual continuará dependente do cenário nacional e internacional, especialmente do comportamento da indústria instalada na Zona Franca de Manaus.
