O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu, nesta quinta-feira (25), uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que havia determinado a cassação dos mandatos dos deputados estaduais Fernando Braide e Wellington do Curso. Por 4 votos a 3, a Corte Eleitoral afastou a acusação de fraude à cota de gênero e anulou a decisão que determinava a cassação dos parlamentares.
Votação no TSE
O relator do processo, ministro André Mendonça, e os ministros Ricardo Villas Bôas Cueva e Nunes Marques votaram para manter a decisão do TRE-MA e cassar os mandatos. Já os ministros Estela Aranha, Antônio Carlos Ferreira, Dias Toffoli e Floriano de Azevedo Marques divergiram do relator e votaram para aceitar o recurso, formando a maioria que manteve Fernando Braide e Wellington do Curso na Assembleia Legislativa do Maranhão.
Decisão do TRE-MA
Em 2024, o TRE-MA havia decidido, por 5 votos a 2, cassar toda a chapa do então Partido Social Cristão (PSC) nas eleições de 2022, apontando suposta fraude à cota de gênero. A corte estadual também determinou a anulação dos votos recebidos pelo partido. A decisão atingia diretamente Fernando Braide e Wellington do Curso, eleitos deputados estaduais pelo PSC naquele ano.
Entendimento do TSE
Ao analisar os recursos, a maioria do TSE entendeu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude à cota de gênero. Com isso, o tribunal reformou a decisão da Justiça Eleitoral maranhense e manteve os mandatos dos deputados. O processo começou com uma ação que apontava a suposta utilização de candidatas laranja para cumprir a cota mínima de gênero prevista na legislação eleitoral.
Impacto da decisão
Com a decisão do TSE, Fernando Braide e Wellington do Curso permanecem em seus cargos na Assembleia Legislativa do Maranhão. A Corte Eleitoral aceitou o recurso apresentado pela chapa do então PSC, derrubando o entendimento do TRE-MA e garantindo a continuidade dos mandatos.
