O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (21) o limite de gastos para as campanhas dos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026. Cada candidato poderá gastar até R$ 133 milhões, valor corrigido pela inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Decisão unânime e correção monetária
A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros do TSE. O relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor foi calculado a partir do limite anterior, de R$ 132,6 milhões em 2022, com a aplicação da correção inflacionária acumulada desde então.
Segundo o tribunal, o IPCA acumulado entre julho de 2022 e junho de 2026 foi de 16,54%, o que elevou o teto para R$ 133 milhões. O limite abrange todos os gastos de campanha, incluindo despesas com publicidade, comitês, viagens e pessoal.
Impacto nas estratégias eleitorais
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a medida visa garantir equilíbrio entre os candidatos. "O limite de gastos é essencial para assegurar a igualdade de condições na disputa", disse Moraes durante a sessão.
Especialistas apontam que o valor pode influenciar a arrecadação de recursos e a distribuição de tempo de propaganda no horário eleitoral gratuito. Partidos com maior capacidade de captação de doações podem ser beneficiados, enquanto candidaturas mais modestas terão de otimizar os recursos.
Regras para demais cargos
O TSE também definiu os limites para outros cargos. Para governador, o teto varia conforme o estado, com base no eleitorado. Em São Paulo, por exemplo, o limite é de R$ 42 milhões; em Roraima, R$ 3,5 milhões. Para senador, o valor máximo é de R$ 8 milhões, e para deputado federal, R$ 4 milhões. Deputados estaduais e distritais têm limites proporcionais ao eleitorado de cada unidade da federação.
Os valores para os cargos proporcionais foram calculados com base nos limites de 2022, corrigidos pelo IPCA. A resolução completa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico e entra em vigor imediatamente.
Prestação de contas e fiscalização
O TSE reforçou que a fiscalização dos gastos será rigorosa. As campanhas deverão registrar todas as despesas e receitas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Os partidos e candidatos que ultrapassarem os limites estarão sujeitos a multas e podem ter o registro de candidatura cassado.
O ministro Floriano de Azevedo Marques lembrou que a transparência é fundamental. "A sociedade espera que os recursos sejam usados de forma ética e dentro da lei", declarou.
