TSE aprova novas regras para conter a circulação de material manipulado por IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta quarta-feira, 15, um conjunto de novas regras para as eleições de 2026, com foco no uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas. As medidas visam coibir a disseminação de deepfakes e outros conteúdos manipulados que possam interferir no processo eleitoral.
Entre as principais determinações, está a proibição do uso de deepfakes, ou seja, vídeos ou áudios gerados ou alterados por IA que simulem a imagem ou voz de uma pessoa real sem seu consentimento. Além disso, qualquer conteúdo produzido com IA deverá ser explicitamente rotulado como tal, para que o eleitor saiba que está diante de material sintético.
Impacto das medidas sobre candidatos e partidos
As novas regras valem para todos os candidatos, partidos políticos e coligações. O descumprimento pode levar a penalidades que vão desde multas até a cassação do registro de candidatura. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a medida é necessária para preservar a integridade do debate público.
“A inteligência artificial pode ser uma ferramenta positiva, mas também representa riscos enormes quando usada para enganar eleitores. Precisamos de regras claras para garantir que a tecnologia não seja usada para distorcer a verdade”, afirmou Moraes durante a sessão.
Detalhes das novas exigências
Além da proibição de deepfakes, as regras incluem a obrigatoriedade de que qualquer conteúdo gerado por IA, como textos, imagens ou áudios, seja acompanhado de um aviso claro e destacado. Também foi estabelecido que as plataformas digitais devem remover conteúdos manipulados em até 24 horas após notificação do TSE.
As novas diretrizes foram aprovadas por unanimidade pelos ministros do tribunal. A resolução entra em vigor imediatamente e se aplica a todas as etapas do processo eleitoral, incluindo pré-campanha, campanha e período de votação.
Reações e próximos passos
Especialistas em direito eleitoral consideraram as medidas positivas, mas alertaram para desafios na fiscalização. “A implementação será complexa, especialmente em relação à identificação de conteúdos gerados por IA”, avaliou a advogada eleitoral Maria Silva.
O TSE também anunciou que irá capacitar juízes eleitorais e promover campanhas educativas para que eleitores saibam identificar conteúdos manipulados. A expectativa é que as regras sirvam de modelo para outros países que enfrentam desafios semelhantes.
