O Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê um aumento de 35% a 40% nos chamados penduricalhos pagos a servidores da corte. A proposta foi enviada no mesmo dia em que o órgão liberou o pagamento de gratificações fora do teto para funcionários do TCU, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Impacto fiscal e valores das gratificações
O projeto de lei estima um impacto fiscal de R$ 27,7 bilhões a partir de 2027. A maior gratificação, destinada a cargos de confiança de nível FC-8, subiria de R$ 8.987 para R$ 12.133. Apenas três servidores ocupam esse nível atualmente. Já a menor gratificação, FC-1, passaria de R$ 1.554 para R$ 2.176, beneficiando 106 servidores. A maioria dos servidores em funções de confiança está concentrada no nível FC-3, com 313 ocupantes, cuja gratificação iria de R$ 3.930 para R$ 5.503,18.
Justificativa do TCU
O texto é assinado pelo presidente do TCU, Vital do Rêgo. No documento, a Corte argumenta que os valores atuais estão defasados em relação às gratificações pagas a servidores de confiança da Câmara, do Senado e do Executivo. A defasagem teria sido agravada pelo veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que previa aumento de penduricalhos para servidores do Legislativo. Em fevereiro, Lula vetou dispositivo que criava licença compensatória com possibilidade de conversão em verbas, o que poderia ultrapassar o teto constitucional.
“Os ocupantes dessas funções assumem responsabilidades que transcendem as atribuições inerentes aos cargos efetivos, respondendo pela condução de equipes altamente especializadas, pela gestão de riscos institucionais relevantes e pela entrega de resultados que impactam diretamente a qualidade do controle exercido pelo Tribunal”, diz o TCU no projeto de lei.
Decisão sobre gratificações fora do teto
O texto foi enviado ao Congresso em 15 de julho, mesma data em que o TCU liberou o pagamento de gratificação fora do teto a servidores do próprio tribunal, da Câmara e do Senado. A decisão foi aprovada por oito votos a um. Com isso, servidores desses órgãos que já têm salários próximos ao teto do funcionalismo — equivalente ao salário de um ministro do STF, hoje em R$ 46.366,19 — poderão ficar com o valor total da gratificação. A mudança pode beneficiar 25,7 mil servidores, com impacto estimado de aproximadamente R$ 211 milhões por ano, valor equivalente a 0,09% da folha de pagamento dos servidores ativos da União.
