O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou, nesta quarta-feira, as contas de 2025 do governador Tarcísio de Freitas, mas com uma série de ressalvas que geraram debates entre os conselheiros. Entre os principais pontos de crítica estão a terceirização na área da saúde, o sistema de ressarcimento do ICMS e as renúncias fiscais mantidas sob sigilo. O relator do processo, conselheiro Marco Bertaiolli, destacou em seu voto que as isenções de tributos estaduais configuram um verdadeiro 'orçamento paralelo', exigindo maior transparência e controle.
Problemas apontados pelo TCE-SP
A aprovação das contas não foi unânime. Além das críticas de Bertaiolli, outros conselheiros manifestaram preocupação com a falta de clareza em relação aos gastos com terceirização na saúde, que, segundo eles, podem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população. O ressarcimento de ICMS, que tem sido alvo de investigações por suspeitas de corrupção, também foi mencionado como um ponto que necessita de regulamentação mais rigorosa.
Renúncias fiscais sob sigilo
Um dos aspectos mais controversos foi o sigilo em torno das renúncias fiscais concedidas pelo governo estadual. Bertaiolli argumentou que a falta de transparência nesse campo impede o controle social e favorece a perpetuação de privilégios. Ele recomendou que o governo adote medidas para tornar públicos todos os benefícios fiscais, detalhando os critérios e os beneficiários.
Apesar das ressalvas, o relator não recomendou a rejeição das contas, entendendo que os problemas apontados não são suficientes para reprovar a gestão fiscal do governador. O TCE-SP, no entanto, deverá acompanhar de perto a implementação das recomendações feitas no parecer.
O governo de São Paulo ainda não se manifestou oficialmente sobre o resultado da votação. A expectativa é que a gestão Tarcísio apresente um plano de ação para atender às exigências do tribunal, especialmente no que diz respeito à transparência fiscal e à regulação dos serviços terceirizados na saúde.
