O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para flexibilizar a tese que limitava os chamados penduricalhos no Judiciário, permitindo que pagamentos adicionais sejam realizados em determinadas situações. O placar ficou em 6 votos a 0, após o voto do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Flávio Dino.
Decisão permite pagamentos por plantões judiciais
Anteriormente, a jurisprudência do STF proibia o pagamento de penduricalhos, como os plantões judiciais, por considerá-los incompatíveis com o teto constitucional. Agora, a nova interpretação abre espaço para que tribunais e Ministérios Públicos efetuem esses pagamentos, desde que respeitados os limites legais.
Segundo o relator, ministro Flávio Dino, a mudança não representa uma liberação geral, mas sim uma adequação à realidade do serviço público. "Não se trata de autorizar qualquer pagamento, mas de reconhecer que determinadas verbas, quando previstas em lei e efetivamente prestadas, podem ser pagas sem ferir o teto", afirmou Dino em seu voto.
Impacto nos cofres públicos
A decisão pode impactar as finanças dos tribunais e Ministérios Públicos, que agora poderão regularizar pagamentos de plantões realizados no passado. Especialistas estimam que a medida pode gerar um passivo bilionário, embora números concretos ainda não tenham sido divulgados.
A sessão virtual do STF segue até o dia 30 de outubro, quando o julgamento será concluído. Até lá, outros ministros ainda podem apresentar seus votos, mas a maioria já está consolidada.
