A poucos dias do primeiro jogo do Brasil na Copa do Mundo de 2026, a Coluna procurou a Prefeitura do Rio, o governo do Estado do Rio e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para saber sobre o expediente dos servidores nessas datas — especialmente porque as partidas serão à noite.
Expediente durante os jogos
Na última Copa do Mundo, em 2022, no Catar, os governos municipal e estadual do Rio publicaram decretos regulamentando pontos facultativos e parciais, além de quais repartições não admitem paralisação. Por isso, apesar de não terem retornado à coluna, a expectativa é que, a exemplo da última edição, normas com orientações também sejam publicadas nos próximos dias. O mesmo vale para os servidores federais. O MGI afirmou que “a definição do expediente está em análise”. Portanto, assim como em 2022, é necessário aguardar uma portaria.
Vestimenta: pode usar a camisa da seleção?
Nos dias dos jogos, é natural que o espírito de torcedor venha à tona e os servidores, como qualquer brasileiro, queiram mostrar apoio à seleção. Mas é necessário atentar-se a algumas regras de vestimenta e comportamento, observam advogados ouvidos pela coluna. Segundo Wladimir Cerveira de Alencar, especialista em Direito Administrativo e Constitucional, não há lei federal que proíba expressamente um servidor civil de usar a camisa da seleção. Porém, vale o bom senso: o ideal é conversar com seu gestor e verificar se há alguma portaria, decreto ou instrução normativa do seu órgão sobre trajes. Agora, se o uso de traje social ou uniforme é obrigatório, a camisa da seleção não pode ser usada sob hipótese alguma.
— Um policial federal, um agente penitenciário, um médico do serviço público, todos têm normas próprias de apresentação que derivam do estatuto da carreira e das instruções normativas dos respectivos órgãos — destaca Alencar, salientando que as normas são ainda mais rígidas para militares.
Pausa para assistir ao jogo
Quem for trabalhar durante o horário do jogo deve checar se uma eventual portaria ou decreto autoriza uma pausa para assistir a partida. Na visão de Paulo Sérgio Pires do Amaral, professor de Direito da Unig e advogado, "é relativamente comum que os servidores acompanhem a partida em televisão, computador ou celular no ambiente de trabalho":
— O que normalmente delimita a legalidade e a adequação da situação são fatores como a manutenção da continuidade do serviço, a preservação do atendimento ao público, o respeito à disciplina e à hierarquia administrativa, a ausência de consumo de bebida alcoólica e a compatibilidade com o ambiente institucional.
Decoração e bolões
Para enfeites na repartição pública, vale a mesma lógica da camisa da seleção. Ou seja, caberá a cada órgão decidir o que será permitido ou não durante os jogos. Os especialistas recomendam a ponderação: a decoração não pode comprometer a imagem institucional ou prejudicar o atendimento ao público. Em ambientes mais sérios, como tribunais e controladorias, é melhor manter uma postura mais sóbria. Por último, sobre os tradicionais bolões, também é válida a razoabilidade. Alencar lembra que o "risco jurídico é mínimo" quando elaborado enquanto brincadeira e com valores simbólicos.
— O cuidado é não transformar uma brincadeira em uma operação financeira. Pode torcer e apostar uma pizza, um valor de um café, um valor simbólico, só não vale montar uma loteria ou uma casa de apostas dentro da repartição — brinca o advogado.
