A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) protocolaram na última quarta-feira (1) um pedido de falência contra as empresas do Grupo Dolly, fabricante de refrigerantes. A ação alega uma dívida ativa de R$ 15,7 bilhões com a União, o Estado de São Paulo e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Composição da dívida e histórico de inadimplência
Segundo as procuradorias, do total devido, R$ 8,3 bilhões correspondem a débitos inscritos na dívida ativa da União, R$ 7,4 bilhões referem-se à dívida ativa paulista e cerca de R$ 15 milhões estão relacionados ao FGTS. De acordo com a ação, o passivo se acumula há mais de 25 anos e teria resistido a diversas tentativas de cobrança.
Os órgãos afirmam que o endividamento não decorre apenas de dificuldades financeiras, mas de uma estratégia de “blindagem patrimonial” que teria dificultado a recuperação dos créditos públicos. No pedido encaminhado à Justiça, PGFN e PGE-SP argumentam que o grupo permaneceu por quase oito anos em recuperação judicial sem regularizar suas obrigações fiscais.
Recuperação judicial e tentativa de conversão
Segundo as procuradorias, o processo de recuperação judicial foi utilizado para suspender medidas de cobrança e permitir a criação de novas estruturas de proteção patrimonial e planejamento tributário. Os órgãos também destacam que, após a aprovação do plano de recuperação judicial e diante da exigência legal de comprovação de regularidade fiscal, o grupo desistiu do processo e tentou convertê-lo em recuperação extrajudicial. Na avaliação das procuradorias, a medida buscou contornar a obrigação de estar em dia com tributos para prosseguir com a reestruturação.
O pedido de falência foi fundamentado em portarias editadas após um recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passou a reconhecer a possibilidade de fazendas públicas atuarem de forma semelhante a credores privados em processos de falência de devedores considerados complexos ou de longa inadimplência.
Investigação e vantagem competitiva
Além da decretação de falência, as procuradorias informaram ter solicitado ao Ministério Público a apuração de eventuais irregularidades. Os órgãos sustentam ainda que a suposta inadimplência tributária proporcionou ao grupo uma vantagem competitiva artificial em relação a concorrentes do setor de bebidas que mantêm suas obrigações fiscais e trabalhistas em dia.
Em nota, a PGFN e a PGE-SP afirmaram que o objetivo é preservar a atividade econômica e os empregos por meio de eventual administração judicial e de uma reorganização que permita a continuidade das operações sob nova gestão.
Antecedentes do Grupo Dolly
O Grupo Dolly entrou com pedido de recuperação judicial em 2018, alegando ser o único meio de evitar a falência. A empresa afirmou na ocasião que não conseguiria honrar suas obrigações após um bloqueio de bens determinado pela Justiça. No mesmo ano, o Ministério Público acusava a companhia de fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Um mês antes do pedido, Laerte Codonho, dono da empresa, chegou a ficar preso por oito dias por suspeita de fraude fiscal. À época, a Dolly negou sonegação de impostos e afirmou ter sido vítima de um escritório contábil que teria omitido dados.
