A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em vez de um percentual do valor de mercado, a nova regra considera o peso do veículo como base para a cobrança.
Detalhes da proposta
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), a PEC estabelece que o IPVA não poderá ultrapassar 1% do valor de venda do automóvel. Além disso, autoriza os estados a criarem descontos para veículos menos poluentes. Atualmente, a alíquota do IPVA varia entre 1% e 4% do valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe, e cada estado define sua própria alíquota.
Próximos passos
A aprovação na CCJ é apenas a primeira etapa. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada no plenário da Câmara pelos 513 deputados. Depois, seguirá para o Senado. Durante a sessão, parlamentares destacaram que ainda não há estimativa do impacto nas contas públicas, mas que isso será debatido na comissão especial.
Compensações e críticas
Segundo Kataguiri, o governo tem alternativas para compensar uma eventual redução da carga tributária. "Nós temos, para apresentar na comissão especial, mais de R$ 200 bilhões em diferentes compensações que podem ser colocadas. Privilégio para cortar, seja tributário, seja de supersalário, seja de desonerações setoriais, não falta no nosso país", disse ele.
No entanto, a PEC foi criticada pelo deputado Helder Salomão (PT-ES). "O cara que tem um caminhão velho, pesado, vai pagar um imposto maior do que o cara que tem uma Ferrari construída com fibra de carbono, levíssima. Não podemos promover aqui uma distorção e privilegiar os ricaços", afirmou o petista.
