O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) autorizou, nesta segunda-feira (20), o governo estadual a veicular a campanha institucional do Festival de Inverno de Bonito 2025, que ocorre de 26 a 30 de agosto. A decisão ocorre em meio às restrições impostas pela legislação eleitoral para 2026, que proíbe publicidade institucional nos três meses anteriores ao pleito, a partir de 4 de julho.
Caráter informativo e interesse público
O magistrado responsável pela decisão entendeu que a campanha do festival tem caráter exclusivamente informativo e atende ao interesse público, o que permite a exceção prevista na Lei das Eleições. Além do evento, outras campanhas também foram autorizadas: 'Volta às aulas', 'Cadastro do Plantio de Soja', 'Vazio Sanitário da Soja' e 'Combate ao Mosquito'. Em todos os casos, a Justiça determinou que as peças publicitárias não podem fazer alusão a nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Restrições eleitorais e exceções
A Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, mas permite exceções em situações reconhecidas pela Justiça Eleitoral. A decisão do TRE-MS reforça que o festival é um evento de grande relevância para o turismo e a economia local, justificando a veiculação da campanha mesmo no período de restrição.
O Festival de Inverno de Bonito 2025 contará com atrações como Ferrugem, Léo Foguete e Seu Jorge, conforme já divulgado. O evento é um dos principais do calendário turístico de Mato Grosso do Sul e atrai visitantes de todo o Brasil.
